Menos de 24 horas depois de entregar exames de covid-19 ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Advocacia-Geral da União (AGU) retornou nesta quarta-feira (13) ao gabinete do ministro Ricardo Lewandowski para encaminhar um terceiro teste realizado pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo resolveu se antecipar a uma decisão do STF e entregar os exames do novo coronavírus de Bolsonaro.
Segundo o Estadão apurou, dois exames do novo coronavírus foram entregues ontem. Hoje, um terceiro teste foi enviado ao gabinete de Lewandowski por volta das 11h da manhã. Os documentos ainda não foram tornados públicos.
Na terça-feira, a AGU informou que os laudos dos exames entregues ontem à noite “confirmam que o presidente testou negativo para a doença”. A AGU não se manifestou oficialmente sobre o resultado do terceiro exame.
A Justiça Federal de São Paulo e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiram ao Estadão o direito de ter acesso aos resultados dos testes, por conta do interesse público em torno da saúde do presidente da República. O governo, no entanto, recorreu e conseguiu barrar a medida no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O Estadão pediu ontem que Lewandowski analise a ação e restaure os entendimentos da primeira e da segunda instância, que haviam determinado a divulgação dos documentos. O Ministério Público Federal (MPF) também já se manifestou a favor da ação.
Segundo o Estadão apurou, o governo considera que esse é um tipo de problema “que é melhor resolver logo”. O Palácio do Planalto teme uma decisão desfavorável a Bolsonaro no Supremo, depois de o presidente do STJ, João Otávio de Noronha, livrar o chefe do Poder Executivo de tornar públicos os testes. De acordo com um integrante do governo, o exame foi feito por Bolsonaro usando um codinome.
Mão. Nesta quarta, Bolsonaro disse que “está na mão” de Lewandowski a divulgação dos exames. O presidente diz que o resultado de dois testes deu negativo, mas se recusa a divulgar os papéis.
“O meu advogado chama doutor (José) Levi, da (Advocacia-Geral da União) AGU. O ministro vai decidir hoje. O Lewandowski deve decidir hoje à tarde se dá a liminar, decide se eu entrego ou não, mas já mandamos entregar para ele e ele decide o que fazer. Está na mão dele”, disse Bolsonaro em frente ao Palácio da Alvorada.
Questionado na manhã desta quarta-feira se é favorável à divulgação, Bolsonaro disse que a lei lhe garante o direito de não divulgar. “Eu estou fazendo valer a lei. Eu e você, nós somos escravos da lei, e a lei disse que a intimidade, isso aí você não precisa divulgar. Por isso, desde o começo eu me neguei a mostrar”, declarou.
“Alguns acham que estou mentindo (sobre exame ter dado negativo), já adianto caíram do cavalo, como vão cair do cavalo sobre o vídeo”, disse em referência ao vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. A gravação é objeto de inquérito no STF que apura as acusações do ex-ministro Sérgio Moro de possíveis interferências políticas de Bolsonaro na Polícia Federal.
Bolsonaro realizou exames nos dias 12 e 18 de março, após retornar de viagem aos Estados Unidos. Ao menos 23 pessoas que o acompanharam foram diagnosticados com a covid-19, incluindo auxiliares próximos, como o secretário de Comunicação, Fabio Wajngarten e o ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.
Acesso. Depois de questionar sucessivas vezes o Palácio do Planalto e o próprio presidente sobre a divulgação do resultado do exame, o Estadão entrou com ação na Justiça na qual aponta “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
A Presidência da República se recusou a fornecer os dados via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
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