Franzé defende retirada de mensagem que proíbe aumento salarial

O deputado estadual Franzé (PT) esclareceu declaração dada ao GP1, na terça-feira (26), sobre o projeto de reforma administrativa do governador Wellington Dias. Na entrevista, Franzé disse que a discussão sobre a mensagem da proposta que trata do congelamento de salários, promoções e chamamento de concursados deveria ser evitada porque ela já está contida na Lei Complementar nº 101.

Nesta quarta-feira (27), o deputado, que já foi secretário estadual de Administração, explicou que será pedida a retirada dessa parte do projeto porque a mesma já está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Franzé Silva

“O que foi feito na proposição de lei é reprodução do que está em uma lei complementar federal. Se houvesse algum elemento que desvirtuasse ou fosse divergente da lei complementar 101, aí seria inconstitucional, o que não é o caso”, afirmou.

O deputado ressaltou que atualmente o Piauí está no limite máximo de despesa com pessoal e portanto, segundo a LRF, já está impossibilitado de dar aumento e contratar. “O que está proposto no projeto de lei já está previsto na LC 101. O Piauí já está quase no limite máximo de 49%, que é o limite máximo de despesa com o pessoal, e isso o proíbe de contratar, de dar aumento, de fazer progressões”, esclareceu.

Segundo o parlamentar, será pedida a retirada sobre a proibição. “[Estamos pedindo a retirada] porque todas as proibições que a equipe econômica quer como segurança a mais já estão previstas na LRF. Foi uma questão de precaução da equipe econômica. Quando vi a mensagem já me posicionei pelo fato de conhecer a matéria, pelo fato de já ser da área e esclarecer ao governador que isso é completamente desnecessário”, continuou Franzé.

A reforma

A proposta de reforma administrativa pretende gerar uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres públicos estaduais apenas no ano de 2019. Para Franzé, a maior preocupação no momento é retomar o crescimento econômico do estado.

“O fato do Piauí estar hoje quase que extrapolando o limite máximo é nossa maior preocupação. Temos que nos preocupar agora em fazer o estado equilibrar, retomar o crescimento econômico, aumentar arrecadação para poder dialogar com os servidores e poder dar aumentos que estão sendo requisitados”, finalizou.

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