Thais Guimarães
O prefeito do município de Água Branca, José Ribeiro da Cruz Júnior, mais conhecido Júnior Ribeiro (PSD), reconduziu a esposa, Alessandra Rakel de Moraes Silva, para o cargo de secretária Municipal de Finanças, posto que já exercia nos últimos quatro anos de sua gestão. Trata-se de uma das pastas mais importantes de uma administração.
Ele também nomeou o irmão, Josenildo Ribeiro, secretário Municipal de Obras. A nomeação da esposa do prefeito, bem como a dos demais secretários e integrantes do alto escalão, foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios, na edição do dia 3 de janeiro.
Júnior Ribeiro foi reeleito no pleito de 2024, com 84,21% dos votos, tendo como vice Marinalva Chaves (PT).
Nepotismo
Embora o ato do prefeito possa ser taxado como nepotismo, há um entendimento atual no Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê ilegalidade na prática.
Na Súmula Vinculante Nº 13, a Corte Suprema proíbe o nepotismo direto ou cruzado com a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Ocorre que, em entendimentos posteriores, o STF estabeleceu que esse enunciado não alcança nomeações para cargos políticos, no caso, cargo de secretário municipal.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Júnior Ribeiro manifestou tranquilidade em relação às nomeações. Sobre a esposa, o gestor disse que ela conduziu a secretaria com bastante competência em seu mandato anterior. “Ela é altamente competente, vai continuar à frente da pasta, esteve no primeiro mandato, pagamento dos funcionários pagos em dia e boa parte antecipado. Não deixamos nada de restos a pagar, pagamos tudo”, disse.
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