STF manda inquérito contra Heráclito Fortes para Justiça Eleitoral no Piauí

O Ministro Marco Aurélio de Mello, do Supremo Tribunal Federal, declinou da competência e determinou o envio do inquérito que investiga o deputado federal Heráclito Fortes (DEM) para a Justiça Eleitoral no Piauí. A decisão é de terça-feira (08).

O inquérito investiga o deputado em decorrência da delação de executivos da Odebrecht que relataram o pagamento de vantagem não contabilizada na campanha eleitoral de 2010.

• Canal de Denúncias

• Foto: Lucas Dias/GP1Deputado Heráclito Fortes também esteve presende no evento na Fiepi

Segundo Cláudio Melo e José de Carvalho Filho foram repassados R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), por meio de pagamento implementado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, para a campanha eleitoral ao Senado Federal no ano de 2010, sendo Heráclito Fortes identificado no sistema “Drousys” com o apelido de “Boca Mole”.

Os fatos narrados pelo dois delatores podem, em tese, configurar o crime previsto no art.350, do Código Eleitoral (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais).

A pena prevista para o crime é a de reclusão até 05 anos e multa.

MATÉRIAS RELACIONADAS

Inquérito que investiga Heráclito Fortes é enviado novamente à PF

Inquérito que investiga Heráclito Fortes será enviado a PF