Zé Santana apresenta projeto que limita terceirizações em presídios

O senador Zé Santana (MDB) apresentou projeto de lei que tem como objetivo limitar a realização de atividades terceirizadas no sistema prisional. A proposta foi apresentada no dia 20 de dezembro no Senado Federal.

Zé Santana apresentou projeto de lei para aperfeiçoar a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), definindo as atividades que poderão ser realizadas por terceiros no sistema prisional e estabelecendo aquelas que deverão ser indelegáveis.

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Em sua justificativa para a aprovação da proposta, o parlamentar afirmou que o objetivo é “contribuir para o aperfeiçoamento da lei, uma vez que ao tempo em que define as atividades que poderão ser realizadas por terceiros, impõe também aquelas que deverão ser indelegáveis tendo em vista a natureza jus puniendi da prisão e a imprescindibilidade de manter o poder de polícia do Estado, já que estes ambientes têm sido praticado atos criminosos”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Zé Santana

Ele explicou que isso irá garantir mais segurança ao sistema prisional. “O acúmulo de experiências por servidores penitenciários de carreira, sendo bem aproveitado poderá contribuir para uma gestão mais profissionalizada. O funcionamento das unidades prisionais não pode ficar vulnerável a contratações temporárias, que coloquem em risco a estabilidade e a continuidade tanto das atividades de segurança, quanto da política de assistência, fundamental para a reintegração social da pessoa presa e consequentemente diminuição da reincidência criminal”, destacou o parlamentar.

Posse

Zé Santana tomou posse no dia 14 de dezembro. A solenidade aconteceu no plenário do Senado Federal, em Brasília. Zé Santana renunciou ao mandato de deputado estadual e assumiu, o mandato de senador da República no lugar de Regina Sousa, por 45 dias, já que no dia 30 de janeiro acaba o mandato e no dia 1º fevereiro ele volta a tomar posse como deputado estadual, após ser reeleito.

Quando Wellington Dias foi eleito ao Senado em 2010, ele teve como primeiro suplente Regina Sousa e como segundo suplente Zé Santana. Quando Wellington foi eleito governador em 2014, Regina acabou assumindo a vaga. Agora ela foi eleita como vice-governadora do Piauí.

Zé Santana só iria assumir o cargo em janeiro, após Regina ser empossada como vice-governadora, mas como ela passará por um procedimento odontológico, com intervenção cirúrgica, a renúncia foi antecipada.