O deputado federal Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala no Congresso, afirmou na manhã desta quinta-feira, 1º, que não terá cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), como foi especulado na quarta-feira, 31, e disse esperar que o Estatuto do Desarmamento seja revisado ainda este ano no Congresso. As declarações foram dadas em entrevista exclusiva à Rádio Eldorado.
"Em momento algum discuti isso com Bolsonaro (assumir um ministério)", afirmou. "Tinha dito que não poderia estar falando de ocupar ministério quando tenho essa condenação. De forma inadequada esse assunto pegou outro vulto. Foi o dia todo ontem e os 45 milhões que não votaram em Bolsonaro usam isso como argumento para me atacar e bater nele", disse.
- Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Alberto Fraga
Em um vídeo com Fraga e outros aliados divulgado em 23 de outubro, Bolsonaro anunciou que o deputado federal coordenaria a bancada no Planalto - daí surgiram as especulações. Na quarta, a possível ida de Fraga ao governo chegou a ser o assunto mais comentado no Twitter.
Diante das especulações, Bolsonaro escreveu em suas redes sociais que os ministérios "não serão compostos por condenados por corrupção". "Anunciarei os nomes oficialmente em minhas redes. Qualquer informação além é mera especulação maldosa e sem credibilidade", escreveu Bolsonaro em mensagem publicada no Twitter e no Facebook.
Fraga foi condenado a 4 anos, 2 meses e 20 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) pelo crime de concussão - quando alguém usa o cargo para obter vantagens indevidas.
Entre julho e agosto de 2008, Fraga teria exigido e recebido R$ 350 mil para assinar contratos entre o governo e uma cooperativa de transportes. Na época, ele era secretário de Transportes do Distrito Federal na gestão de José Roberto Arruda (2007-2010). Ele nega as acusações. "A condenação foi armada. O processo estava parado há 10 anos e, de repente, em dois dias o juiz me dá uma sentença", criticou.
O deputado disse ainda que ter condenação em primeira instância não significa ter ficha suja. "Ficha suja é quando é transitado em julgado. Ou você acha que está vivendo em um país que acha que o Judiciário é superpoderoso, que não existe sacanagem, injustiça? O único propósito dessa condenação é me derrubar na campanha eleitoral", afirmou.
Alberto Fraga disputou o governo do Distrito Federal na última eleição, mas foi derrotado. Ele obteve 5,88% dos votos. O eleito foi o advogado Ibaneis (MDB-DF), que derrotou o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
Estatuto do Desarmamento
Questionado sobre a possibilidade de rever o Estatuto do Desarmamento ainda em 2018, Fraga afirmou que existe essa possibilidade. "Eu acho que sim. É um assunto que já vem constantemente sendo lembrado e discutido. É maioria simples. Agora, não vamos contar com o voto da esquerda, mas sabemos que temos maioria para aprovar essa flexibilização do Estatuto", afirmou.
O parlamentar disse que o objetivo não é "relaxar critérios", e sim suprimir um requisito que qualifica como "subjetivo", de que o delegado da Polícia Federal seja quem decida se o cidadão pode ou não portar armas de fogo.
Em agosto, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que, em três anos, a bancada da bala apresentou 112 propostas para modificar o Estatuto do Desarmamento, mas não conseguiu aprovar nenhuma delas. Na atual composição do Congresso, o grupo tem 35 deputados. Entre outras pautas, também defendem o endurecimento da legislação penal.
Fraga comentou ainda a entrevista do governador eleito pelo Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) ao Estado, em que ele diz que a 'polícia vai mirar na cabecinha e... fogo". Na ocasião, Witzel se referia à possibilidade de agentes de segurança pública abaterem pessoas que portam fuzis.
O deputado federal comentou que é autor de um projeto de lei na Câmara (PL 9630/2018) sobre a possibilidade de policiais dispararem contra alguém com uma metralhadora ou fuzil nas ruas. Ele disse entender a fala do governador, pois o Rio vive um "estado de guerra". "Você acha que fuzil a tiracolo é para enfeite? Vocês imaginam que (os policiais) vão confundir com uma furadeira, um guarda-chuva, é brincadeira, né?", questionou.
No projeto, Fraga defendeu que o porte ilegal e ostensivo de armas longas, como fuzis ou metralhadoras, "compromete a paz, a ordem e a incolumidade pública, a segurança coletiva e a integridade física da sociedade como um todo".
"Em face do estado de degradação da segurança pública em todo o território nacional e o verdadeiro arsenal de guerra em poder das organizações criminosas que assombram e aterrorizam o País, a alteração legislativa que propomos é urgente e necessária", diz o documento.
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