Comissão rejeita mudanças em projeto de lei de Iracema Portella

Os membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, da Câmara dos Deputados, decidiram rejeitar as mudanças que foram feitas pelo Senado Federal no projeto de lei da deputada federal Iracema Portella (PP) que define as características de embalagens de frutas e hortaliças não processadas.

O projeto Iracema Portella, de nº 3778/12, determina que essas embalagens devem ser descartáveis ou retornáveis e devem ter dimensões para permitir empilhamento em palete com medidas de 1 metro por 1,2 metro. Após aprovado na Câmara Federal no ano de 2015, o projeto foi encaminhado para o Senado, que fez algumas mudanças na proposta.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Iracema Portella

Depois o projeto retornou novamente para a Câmara Federal e as mudanças feitas pelos senadores não foram aceitas pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, pois os senadores incluíram no texto quatro penalidades para quem deixar de cumprir as regras para embalo de frutas e hortaliças. As sanções previstas vão da advertência à multa no valor de até R$ 1 milhão e até mesmo a apreensão das embalagens.

A relatora da comissão, Keiko Ota (PSDB-SP), destacou que colocar penalidades tão duras prejudicaria os empresários, já que isso impossibilitaria que eles mantivessem o seu negócio. “As sanções submetem os comerciantes a ações discricionárias da fiscalização sem definição das condições em que tais penalidades seriam aplicadas”, disse a deputada à Agência da Câmara.

Agora o projeto irá tramitar pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sendo aprovada ela segue para votação no plenário.