Raisa Brito
O jornalista Reinaldo Azevedo anunciou, nesta terça-feira (23), que deixou a revista “Veja” após a divulgação de uma conversa telefônica em que ele discute com Andrea Neves, sobre as denúncias da operação Lava Jato contra o senador afastado Aécio Neves. No diálogo, o jornalista critica uma reportagem feita pela própria revista, que trata de uma conta de Aécio em Nova York, não comprovada.
Segundo a Polícia Federal não há indício de crime na conversa, no entanto ela consta no conjunto de áudios disponibilizado pela Procuradoria-Geral da República no inquérito que provocou o afastamento de Aécio do cargo e a prisão da irmã dele, o que gerou críticas de entidades de imprensa. Reinaldo Azevedo não é investigado.
Os diálogos foram divulgados inicialmente pelo site "BuzzFeed".
O anúncio do pedido de demissão foi feito pelo jornalista em nota publicada hoje à tarde no site de “Veja”. Na nota, Reinaldo Azevedo critica o vazamento da conversa. O telefone de Andrea estava grampeado pela Polícia Federal, com autorização da Justiça, como parte da investigação aberta pelas delações dos executivos da JBS. Azevedo ressaltou que a transcrição do diálogo “não guarda relação com o objeto da investigação” e que tornar público esse tipo de conversa é, segundo ele, uma maneira de intimidar jornalistas.
Em outra parte da conversa, ainda de acordo com o BuzzFeed, Reinaldo e Andrea criticam a Operação Lava-Jato. Procurada, a PGR ainda não se pronunciou sobre a acusação.
- Foto: Facebook/Reinaldo Azevedo
Jornalista Reinaldo Azevedo
A Associação Brasileira de Jornalismo (Abraji) Investigativo divulgou nota afirmando que "vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria-Geral da República".
"A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal”, diz trecho da nota.
A associação ressaltou que "a inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho".
Segundo a Abraji, a Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, determina que a gravação que não interessa à produção de provas em processo deve ser destruída.
Com escritório especializado em temas relacionados à liberdade de expressão, o advogado Alexandre Fidalgo disse acreditar que a crítica do jornalista Reinaldo Azevedo a alguns comportamentos do Ministério Público Federal (MPF) pode ter motivado "uma espécie de vingança" por parte de quem divulgou suas conversas.
- O sigilo de uma fonte do jornalista é principio básico da liberdade de expressão. O jornalista, sem fonte, não exerce sua profissão. Uma democracia não é plena se ela não garantir a este profissional sigilo absoluto de suas conversas.
Fidalgo lembra que para um jornalista, "é fundamental ter boas fontes":
- As boas fontes estão no centro da informação. Esta é uma conversa absolutamente natural no Estado Democrático de Direito - afirmou.
Veja a nota na íntegra
Abraji vê com preocupação a violação do sigilo de fonte protagonizada pela Procuradoria Geral da República, que anexou transcrição de conversas gravadas entre o jornalista Reinaldo Azevedo e a irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), Andrea Neves, a inquérito que corre no Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o BuzzFeed News, a Polícia Federal não encontrou indícios de crimes nos diálogos, que não têm relação com o objeto do inquérito: a apuração do envolvimento de Andrea e Aécio em esquema de corrupção. A Lei 9.296/1996, que regula o uso de interceptações telefônicas em processos, é clara: a gravação que não interesse à produção de provas em processo deve ser destruída. O próprio Ministério Público, aliás, é que deveria cuidar para que isso aconteça.
A inclusão das transcrições em processo público ocorre no momento em que Reinaldo Azevedo tece críticas à atuação da PGR, sugerindo a possibilidade de se tratar de uma forma de retaliação ao seu trabalho.
A Abraji considera que a apuração de um crime não pode servir de pretexto para a violação da lei, nem para o atropelo de direitos fundamentais como a proteção ao sigilo da fonte, garantido pela Constituição Federal.
Diretoria da Abraji, 23 de maio de 2017
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