PEC diminui prazo para gestores apresentarem informações na Alepi

Os deputados querem diminuir o prazo que os secretários estaduais e membros do poder executivo possuem para apresentação de informações que são solicitadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Quando o deputado solicita informações, o gestor público tem até 30 dias para se manifestar, mas agora eles querem diminuir esse prazo para 15 dias.

A Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) de nº 02, de 8 de maio, é de autoria do deputado Rubem Martins e que também foi assinada por Robert Rios (PDT), Juliana Falcão (PMDB), Edvaldo Gomes (PTC), Dr. Pessoa (PSD), Henrique Rebelo (PT), Gustavo Neiva (PSD) e Firmino Paulo (PSDB).

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• Foto: Lucas Dias/GP1Rubem Martins

A PEC dá nova redação ao inciso VII, do artigo 109, onde estabelece que "encaminhar à Assembleia Legislativa informações pedidas por escrito e especificamente pela Mesa Diretora, importando crime de responsabilidade a recusa ou não atendimento no prazo de quinze dias, bem como o fornecimento de informações falsas".

O deputado Rubem Martins afirma que é preciso dar celeridade aos encaminhamentos e solicitações realizadas pelos parlamentares, já que eles são cobrados pela população que precisa de uma resposta.

“A necessidade de diminuição do prazo é de suma importância, evitando os entraves promovidos pelo excesso de burocracia e a disponibilização de esclarecimentos desfocados da verdade que é próprio desse mundo globalizado. Justifico a proposta, haja vista a diminuição do prazo de intervir positivamente, da a urgência nos pedidos de informação ser imprescindível para o conhecimento da realidade dos atos ou fatos solicitados a qualquer tempo ao poder executivo”, explicou.