Comissão aprova projeto que garante transporte coletivo gratuito

A Comissão de Educação da Câmara Federal aprovou projeto de lei que cria o Fundo Nacional do Passe Livre e garante aos estudantes o direito a gratuidade no transporte coletivo a estudantes do ensino infantil, fundamental, médio e de graduação nas zonas rural e urbana. Acompanhantes de crianças matriculadas em creches ou na pré-escola e de alunos com deficiência também serão beneficiados. O projeto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

O deputado federal Átila Lira (PSB) foi o relator do projeto de nº 8023/14, que é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP) e da ex-deputada Sandra Rosado. Responsável pelo relatório final, o deputado piauiense explicou que o objetivo é fazer com que não somente os alunos da zona rural tenham acesso ao transporte coletivo gratuito, mas que os da zona urbana também sejam beneficiados.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Átila Lira

“A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) não fazem distinção entre o aluno residente em zona urbana e o aluno do campo”, disse o deputado, destacando ainda que esse projeto “dá suporte ao transporte gratuito de estudantes, de todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, também das áreas urbanas”.

Para garantir a gratuidade, o Fundo Nacional do Passe Livre precisa ser criado para receber recursos do Tesouro Nacional, royalties do petróleo e rendimentos do Fundo Social. O projeto define que fica assegurada a gratuidade do transporte aos estudantes exclusivamente para deslocamentos nos dias letivos fixados nos calendários escolares e que o montante dos recursos a serem repassados aos municípios para o custeio das despesas referentes ao passe livre estudantil que será definido, a cada ano, na forma do regulamento, e baseado na previsão do número de estudantes transportados e no valor das tarifas locais do transporte público.

“Para que seja garantido o tratamento equânime aos estudantes brasileiros, é preciso, de fato, garantir a todos eles o transporte estudantil, diário e gratuito, como condição de acesso e permanência da escola”, explicou o deputado em entrevista à Agência Câmara Notícias.