Andressa Martins
Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidir revogar as prisões dos deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi na última sexta-feira (17), Abel Gomes, relator do processo no Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2), que pediu a prisão dos parlamentares, pediu novamente a prisão do trio.
Segundo o desembargador, o alvará de soltura não é válido porque foi decidido pela Alerj, mas não passou pelo tribunal. “Só pode expedir alvará de soltura quem determina a prisão. O ato de revogação da prisão só poderia ser expedido por órgão competente, o Judiciário, que portanto somos nós. Por óbvio, só expede alvará de soltura quem expede alvará de prisão”, disse Gomes.
- Foto: José Lucena/Futuro Press/Estadão Conteúdo-Fábio Motta/Estadão Conteúdo
Picciani e Paulo Melo
O desembargador citou que a decisão foi uma “completa violação à Constituição”. “Até o momento, não recebi nenhum ofício da Alerj, sequer citando o resultado da votação, para que o TRF pudesse adotar as providências”, disse.
Por unanimidade os desembargadores decidiram pela prisão do trio. Abel Gomes pediu que forças federais, por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) sejam acionadas para cumprir os mandados.
Prisão
Na última quinta-feira (16) Paulo Melo, Jorge Picciani e Edson Albertassi foram presos durante Operação Cadeia Velha, etapa da Lava Jato. O trio foi solto após uma votação na Alerj. O trio é acusado de receber propina para favorecer empresas de transporte público em troca de decisões favoráveis na Alerj.
Quem são Picciani, Melo e Albertassi na Alerj
O deputado estadual Paulo Melo é ex-presidente da Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro. Jorge Picciani é deputado estadual e presidente atual da Alerj e possui outro filho, Rafael Picciani, também como deputado estadual nesse pleito. Já Albertassi é presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o relatório que pedia a soltura dos parlamentares e que iria ser votado na Alerj.
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