O prefeito de Cabeceiras do Piauí, José Joaquim, concedeu entrevista ao GP1, onde apresentou defesa sobre a matéria publicada no dia 21 de maio, a cerca de uma denúncia feita por vereadores do município ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí. O gestor apresentou documentos que comprovam a improcedência da acusação perpetrada.
Denúncia dos vereadores ao TCE
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas no dia 16 de maio. A relatora do processo é a conselheira Lilian De Almeida Veloso Nunes Martins.
José Joaquim teve as contas de sua gestão e governo referente ao exercício financeiro de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE. Segundo a denúncia, “na análise de contas do gestor, o Tribunal foi levado ao erro por ato comisso doloso do prefeito, que enviou informações falsas à Corte referentes à aprovação da lei Municipal nº 007-A/2013, que alterou a Lei 240/2012 (Lei Orçamentária Anual), bem como sobre os decretos de abertura de créditos adicionais”.
Em entrevista ao GP1, o suplente de vereador Ari Filho afirmou que a Lei Orçamentária Municipal só permite a abertura de créditos adicionais no valor máximo de 15%, sendo que o prefeito teria realizado vários créditos adicionais no montante de 26,38% em 2013. Para tentar regularizar sua situação junto ao TCE, o prefeito teria então apresentado uma lei que não existe e que autorizava ele a abertura de crédito de até 30%. Regularizando assim sua situação.
A denúncia foi protocolada pelos vereadores Solange Maria Pereira, Maria do Carmo Rodrigues de Sousa, Auri Soares de Oliveira e Francisco Oliveira Silva acusando o prefeito de apresentar documento falso para aprovar prestação de contas do município relativa ao ano de 2013.
Em sua defesa o prefeito apresentou documentos com assinatura do presidente da Câmara de Vereadores para comprovar a veracidade dos fatos relatados ao TCE. José Joaquim explicou que os vereadores de oposição tentaram não aprovar os projetos encaminhados por ele em caráter de urgência, mas não conseguiram barrar a aprovação e estão contestando na Justiça.
Imagem: Divulgação
Prefeito José Joaquim, de Cabeceiras
“Os quatro vereadores que são da oposição combinaram para não comparecer à sessão ordinária que votaria os projetos, mas no último momento um deles decidiu ir e os projetos foram aprovados”, explicou. 
Prefeito José Joaquim, de CabeceirasOs projetos dizem respeito a uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e à compra de um terreno para construção de um conjunto habitacional pelo programa Minha Casa Minha Vida. Ambos, segundo o gestor, foram aprovados em sessão extraordinária realizada no dia 24 de dezembro de 2013, na Câmara Municipal de Cabeceiras. O prefeito informou que três dos vereadores autores da denúncia não compareceram à Câmara no dia da votação.
O presidente da Câmara de Vereadores do município, Luiz Gonzaga Lima da Silva, emitiu certidão garantindo que houve a aprovação do Projeto de Lei 007/13 que dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a efetivar a desapropriação amigável ou judicial de área para construção das casas, além da minuta de um anexo de projeto de lei (007-A/13) que propõe a alteração da Lei 240/2012, que estipula receita e fixa despesa do município para o exercício de 2013.
Denúncia dos vereadores ao TCE
A denúncia foi apresentada ao Tribunal de Contas no dia 16 de maio. A relatora do processo é a conselheira Lilian De Almeida Veloso Nunes Martins.
José Joaquim teve as contas de sua gestão e governo referente ao exercício financeiro de 2013 aprovadas com ressalvas pelo TCE. Segundo a denúncia, “na análise de contas do gestor, o Tribunal foi levado ao erro por ato comisso doloso do prefeito, que enviou informações falsas à Corte referentes à aprovação da lei Municipal nº 007-A/2013, que alterou a Lei 240/2012 (Lei Orçamentária Anual), bem como sobre os decretos de abertura de créditos adicionais”.
Em entrevista ao GP1, o suplente de vereador Ari Filho afirmou que a Lei Orçamentária Municipal só permite a abertura de créditos adicionais no valor máximo de 15%, sendo que o prefeito teria realizado vários créditos adicionais no montante de 26,38% em 2013. Para tentar regularizar sua situação junto ao TCE, o prefeito teria então apresentado uma lei que não existe e que autorizava ele a abertura de crédito de até 30%. Regularizando assim sua situação.
Ver todos os comentários | 0 |