Wellington Dias apresenta projeto para venda de terras públicas

O governador Wellington Dias (PT) apresentou na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) um projeto de lei que autoriza o governo a vender terras públicas, incluindo imóveis desapropriados por interesse social, a preços subsidiados, com vistas a fomentar o desenvolvimento econômico e social.

Em mensagem encaminhada aos deputados, Wellington Dias explica que o objetivo é atrair investidores, que se disponham, nas condições especificadas pela lei, a investir na geração de riquezas e emprego.
“As terras serão vendidas a preços subsidiados, mediante procedimento, em que os interessados demonstram atender as condições objetivas e que provem estar aptos a implementar os empreendimentos que se compatibilizem com a política de desenvolvimento estadual”, destacou o governador na mensagem.

Entre as condições previstas para a venda, o imóvel não pode ultrapassar 5 hectares, se urbano, nem o correspondente a quatro módulos fiscais, se for rural. Em se tratando de imóvel rural, o valor a ser pago pelo empreendedor proponente será correspondente a 5% do valor de mercado do hectare, na região em que se localiza a propriedade. Para o imóvel urbano, o valor pago deverá ser de 5% do valor de mercado do metro quadrado, entre outros pontos.