Átila critica projeto sobre fechamento de escolas públicas

O deputado Átila Lira (PSB), da Comissão de Educação da Câmara Federal, rejeitou o Projeto de Lei de nº 4822/16, do ex-senador Vital do Rêgo, que impõe o fechamento ou reestruturação de escolas públicas da educação básica com base em decisão do Conselho de Educação do respectivo sistema e da comunidade escolar.

• Foto: Lucas Dias/GP1Átila Lira

Segundo Átila Lira, relator da proposta, o projeto fere a autonomia dos estados e municípios de decidirem se vão fechar ou fazer mudanças no seu sistema de ensino. “Os sistemas de ensino têm ampla margem de liberdade para organizarem sua política educacional de modo mais consentâneo com suas peculiaridades regionais, não sendo recomendado que a legislação federal e nacional faça excessivo detalhamento naquilo que cabe à autonomia dos diversos entes, devendo, pois, permanecerem as normas federais e nacionais no campo das normas gerais”, explicou o deputado em sua decisão.

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Afirmou ainda que “meu voto é pela rejeição da presente matéria, pelo fato de ser cometido constitucionalmente e nas leis a cada sistema de ensino a faculdade de organizarem sua política educacional, de modo mais consentâneo, com suas peculiaridades regionais”. Como a proposta foi rejeitada na única comissão de mérito, ela será arquivada, a não ser que haja recurso para que ela vá para votação em plenário.