Bárbara Rodrigues
Os desembargadores do Tribunal de Justiça vão julgar na próxima quinta-feira (1) Mandado de Segurança da prefeitura de PIO IX contra o Tribunal de Contas do Estado (TCE) após bloqueio das contas do Município.
O TCE havia determinado o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de PIO IX, o que fez o Município ingressar com Mandado de Segurança, alegando que isso estava causando restrições arbitrárias e ilegais às movimentações dos recursos financeiros do município, ocasionando prejuízos à saúde, educação, segurança, economia pública e aos servidores públicos municipais. Alegou ainda que os bloqueios em contas bancárias dos municípios piauienses são inconstitucionais e representa verdadeira intervenção nos municípios.
Foi então concedida medida liminar para que as contas fossem desbloqueadas até que o mandado de segurança seja julgado.
Em parecer, o Ministério Público se manifestou contra o pedido da prefeitura, pois entendeu que o TCE pode pedir o bloqueio das contas, principalmente após constatar indícios de irregularidades para preservar a aplicação idônea dos recursos públicos. O Mandado de Segurança agora será julgado no dia 1 de outubro.
Se o pedido da Prefeitura de Pio IX for aceito, a decisão será extensível para todos os municípios piauienses.
O TCE havia determinado o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de PIO IX, o que fez o Município ingressar com Mandado de Segurança, alegando que isso estava causando restrições arbitrárias e ilegais às movimentações dos recursos financeiros do município, ocasionando prejuízos à saúde, educação, segurança, economia pública e aos servidores públicos municipais. Alegou ainda que os bloqueios em contas bancárias dos municípios piauienses são inconstitucionais e representa verdadeira intervenção nos municípios.
Foi então concedida medida liminar para que as contas fossem desbloqueadas até que o mandado de segurança seja julgado.
Em parecer, o Ministério Público se manifestou contra o pedido da prefeitura, pois entendeu que o TCE pode pedir o bloqueio das contas, principalmente após constatar indícios de irregularidades para preservar a aplicação idônea dos recursos públicos. O Mandado de Segurança agora será julgado no dia 1 de outubro.
Se o pedido da Prefeitura de Pio IX for aceito, a decisão será extensível para todos os municípios piauienses.
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