Wellington Dias declara que é a favor da PEC 443

O governador Wellington Dias (PT) participou de café da manhã, nesta segunda-feira (14), em hotel da zona Leste de Teresina, em ato de agradecimento e valorização da Advocacia-Pública Federal colocada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 443. Na ocasião, Wellington destacou a importância da Advocacia Geral da União em defesa do Estado e da população e revelou o interesse do Congresso Nacional para aprovação da citada PEC.
“Acho que a Advocacia Geral da União tem um papel importante na defesa do Estado e da população. Assim como a Advocacia Geral da União trabalha para União, a procuradoria do Estado trabalha para o Estado, ou seja, há necessidade de apenas ter um olhar para essa conjuntura. Eles estão aqui tendo uma posição muito serena. Querem que se tenha aprovação do seu pleito, mas numa perspectiva de longo prazo devido a conjuntura escassa de receitas como temos agora. Por essa razão, participei do entendimentos e, há da parte do Congresso Nacional, uma posição favorável a aprovação nos próximos dias”, colocou o governador.

Sem dificuldades

O deputado federal Silas Freire (PR), também compareceu ao café da manhã e revelou que não vê dificuldades para a aprovação da PEC 443.

“O advogado da União tem um papel fundamental de preservar o patrimônio brasileiro. São eles que vão buscar resgatar isso. Eles são advogados daquilo que nos pertence. Eu votei no primeiro turno na 443, mas ela terá que vir com um novo texto porque a aprovação da PEC 172 retira os delegados civis e procuradores civis. Mas, acho que não haverá dificuldades porque é muito justo”, opinou.

Defasagem

O deputado federal Júlio César Lima realçou a defasagem do setor e assegurou que vai votar a favor da PEC 443 na segunda votação.

“Há uma defasagem muito grande dos procuradores federais, da Advocacia Geral da União, da Polícia Federal em relação ao Ministério Público e Ministério Público Federal, assim como em outras classes que já estão no limite dos 90.25% dos ministros do Tribunal Superior. Então, nós estudamos e vimos o problema da inflação acumulada no período e acho que nos devemos dar esse voto de confiança. Votei, no primeiro turno e vou votar a favor no segundo”, revelou Júlio Cesar.

PEC 443/2009

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula o salário da Advocacia-Geral da União (AGU), da carreira de delegado da Polícia Federal, das carreiras de delegado de Polícia Civil dos estados e do Distrito Federal e dos procuradores municipais a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o texto, esse índice será usado para encontrar a maior remuneração da carreira. Como o subsídio do Supremo atualmente é de R$ 33.763,00, esse teto vinculado seria de R$ 30.471,10, criando uma espécie de gatilho salarial, pois o aumento será automático assim que o subsídio dos ministros do Supremo aumentar no futuro.

No caso da AGU, o salário em final de carreira do advogado-geral da União passaria de R$ 22.516,94 para os R$ 30.471,10.

Presenças

Participaram da reunião, o presidente da OAB/Piauí, William Guimarães, a senadora Regina Sousa, secretário Franzé Silva, deputados federais e estaduais, além de representantes do setor jurídico.