A vereadora de Teresina Graça Amorim (PTB) vai protocolar denúncia no Ministério Público Estadual contra o prefeito da Capital, Firmino Filho (PSDB), na próxima semana. A parlamentar afirmou que o Executivo vem descumprindo a execução de obras referentes ao orçamento impositivo do Município e que há dois anos, nenhuma obra indicada por ela saiu do papel.
“Próxima semana vou protocolar uma petição no Ministério Público pedindo que seja adotada uma medida judicial contra o Executivo. Desde 2013 pra cá a Prefeitura não executou uma só obra indicada por mim. O prefeito pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa por isso”, alertou a parlamentar.
Graça lembrou que o orçamento é impositivo, o que obriga a Prefeitura a executar as obras solicitadas por cada vereador. “O prefeito é obrigado a realizar obras que devem ser feitas com as nossas emendas”, disse.
“Já usei a tribuna várias vezes para pedir a atenção do Executivo pra isso, mas tive como resposta o silêncio. Sendo assim, vou me reportar a Justiça”, frisou.
O orçamento, por ser impositivo, obriga a Prefeitura a aplicar os recursos das emendas dos vereadores no local para o qual foram destinados. Isso evita que os gestores façam o remanejamento desses recursos para outras obras.
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“Próxima semana vou protocolar uma petição no Ministério Público pedindo que seja adotada uma medida judicial contra o Executivo. Desde 2013 pra cá a Prefeitura não executou uma só obra indicada por mim. O prefeito pode ser enquadrado no crime de improbidade administrativa por isso”, alertou a parlamentar.
Graça lembrou que o orçamento é impositivo, o que obriga a Prefeitura a executar as obras solicitadas por cada vereador. “O prefeito é obrigado a realizar obras que devem ser feitas com as nossas emendas”, disse.
Imagem: DivulgaçãoGraça Amorim
A vereadora explicou que já pediu a atenção do poder publico do Município para acabar com o impasse, mas como não obteve resposta, disse que vai recorrer a Justiça. “Já usei a tribuna várias vezes para pedir a atenção do Executivo pra isso, mas tive como resposta o silêncio. Sendo assim, vou me reportar a Justiça”, frisou.
O orçamento, por ser impositivo, obriga a Prefeitura a aplicar os recursos das emendas dos vereadores no local para o qual foram destinados. Isso evita que os gestores façam o remanejamento desses recursos para outras obras.
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