Aluísio Martins destaca projetos apresentados na Assembleia Legislativa

O deputado estadual Aluísio Martins (PT) destacou dois projetos apresentados na Assembleia Legislativa e um terceiro que será trabalhado nos próximos dias. Ele explicou, durante entrevista ao GP1, que seu mandato será pautado em questões que facilitem e melhorem a vida de todos os cidadãos piauienses.

O primeiro projeto apresentado pelo deputado obriga os hospitais e clínicas particulares de Teresina a exibir o preço dos serviços oferecidos.
“De acordo com o código do consumidor, o cidadão tem o direito de saber o valor do serviço que esta pagando. Por isso esse projeto obriga os hospitais e clínicas particulares de Teresina a exibir o preço dos seus exames e serviços. Numa situação de emergência às vezes a pessoa chega ao hospital, é internada e quando recebe a conta fica mais doente pela quantia alta cobrada”, disse Aluísio.

O parlamentar também apresentou um projeto voltado para a aposentadoria especial do servidor público e lembrou que ainda não existem leis que tratem especificamente desse tema, mesmo diante da relevância.

“Outro projeto que apresentamos é com relação à aposentadoria especial do servidor público com deficiência. Ainda não tínhamos uma lei com esse tema, que tratasse sobre isso. Os servidores que se encaixam nesse perfil tem que ter a contagem de tempo diferente de uma pessoa sem deficiência. Por isso, considerando essa realidade e vamos trabalhar forte nisso”, garantiu o deputado.

O terceiro projeto de Aluísio Martins pretende desburocratizar a vida do cidadão, portanto, defendeu que o servidor tenha o poder de confrontar a cópia de um documento com o original e depois autenticá-lo.

“Às vezes você vai fazer um concurso publico, uma remoção, uma inscrição e quando chega lá tem que autenticar o documento no cartório e pegar uma fila imensa. O objetivo desse projeto que eu estou apresentando é fazer com que o próprio servidor do órgão confira a cópia com o original e bote o carimbo, faça a autenticação. A lei de licitações permite isso para aquelas pessoas que vão participar de um processo licitatório. Quando a empresa vai participar de uma licitação leva vários documentos e o próprio servidor ao receber o documento pode confrontar a cópia com o original e carimbar. Mas essa lei só vale para o procedimento licitatório e eu quero estende-la para todas as situações. O próprio código civil já prevê essa facilidade, mas nem sempre é obedecido”, enfatizou o deputado estadual.

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