Bárbara Rodrigues
O presidente da Câmara Municipal de Vera Mendes, Noemio Ciro da Vera, e os vereadores Luis Abreu Filho, Antônia Noêmia de Sousa Carvalho, Mirlene da Vera, Joaquim Gonçalves dos Santos e Domingos José de Sousa apresentaram denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra supostas irregularidades cometidas pelo prefeito Milton da Silva Oliveira, referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015.
Conforme a denúncia, o prefeito de Vera Mendes não vem repassando as Contribuições Previdenciárias dos Servidores do referido município desde o ano de 2013. Diante desse fato, o vereador Domingos José de Sousa, em 16 de julho de 2015, solicitou informações acerca da ausência dos pagamentos dessas contribuições junto a Célio Rodrigues de Sousa, gerente de Previdência de Vera Mendes (Prev), que é o Fundo Previdenciário de Vera Mendes. Contudo, nenhuma informação foi repassada, o ofício não foi respondido e as contribuições ainda não teriam sido efetivadas, gerando assim um grave prejuízo para os servidores municipais de Vera Mendes.
Os vereadores afirmam que “com essas irregularidades cometidas pelo Gestor Municipal e pelo seu Gerente de Previdência de Vera Mendes, em tese, há prática de crime de responsabilidade” e que “assim sendo, o Prefeito e o Gerente de Previdência de Vera Mendes, praticaram, em tese, a conduta de Apropriação Indébita Previdenciária ou de Sonegação de Contribuição Previdenciária, ou até mesmo ambas, como já se posicionou a respeito o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre esta possibilidade”. A denúncia é de 22 de outubro de 2015.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito através do seu telefone celular, mas as ligações caíram na caixa postal.
Conforme a denúncia, o prefeito de Vera Mendes não vem repassando as Contribuições Previdenciárias dos Servidores do referido município desde o ano de 2013. Diante desse fato, o vereador Domingos José de Sousa, em 16 de julho de 2015, solicitou informações acerca da ausência dos pagamentos dessas contribuições junto a Célio Rodrigues de Sousa, gerente de Previdência de Vera Mendes (Prev), que é o Fundo Previdenciário de Vera Mendes. Contudo, nenhuma informação foi repassada, o ofício não foi respondido e as contribuições ainda não teriam sido efetivadas, gerando assim um grave prejuízo para os servidores municipais de Vera Mendes.
Imagem: Divulgação
Prefeito de Vera mendes, Milton da Silva Oliveira
Informa ainda que em consulta fornecida pelo Tesouro Nacional, a entidade federativa Vera Mendes não comprovou a Regularidade Previdenciária, ou seja, não houve o repasse previdenciário devido.
Prefeito de Vera mendes, Milton da Silva OliveiraOs vereadores afirmam que “com essas irregularidades cometidas pelo Gestor Municipal e pelo seu Gerente de Previdência de Vera Mendes, em tese, há prática de crime de responsabilidade” e que “assim sendo, o Prefeito e o Gerente de Previdência de Vera Mendes, praticaram, em tese, a conduta de Apropriação Indébita Previdenciária ou de Sonegação de Contribuição Previdenciária, ou até mesmo ambas, como já se posicionou a respeito o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre esta possibilidade”. A denúncia é de 22 de outubro de 2015.
Outro lado
O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito através do seu telefone celular, mas as ligações caíram na caixa postal.
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