O prefeito em exercício, Ronney Lustosa, sancionou a lei 4.837, autorizando o Estado, através da Agespisa, a subconceder os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina. A lei autoriza ainda a cessão do contrato de Programa, firmado entre a Prefeitura e a empresa, ao Instituto das Águas e Esgotos do Piauí. A lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 18.
Segundo a lei, a subconcessão deverá observar alguns critérios como processo licitatório na modalidade concorrência, devendo a subconcessionária atender alguns critérios como ter capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal. A subconcessionária deverá também prestar os serviços nas melhores condições técnicas e econômicas, no prazo de vigência do contrato de Programa, com o compromisso de realizar obras, reduzir as perdas no sistema, com modicidade nas tarifas e investimentos próprios para a melhoria da qualidade do abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina.
A subconcessão foi autorizada porque cabe ao município dispor sobre a organização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A lei foi sancionada após aprovada por maioria dos votos dos vereadores de Teresina na Câmara Municipal. Com a subconcessão, a expectativa é que os teresinenses possam contar com uma ampliação dos índices de esgotamento sanitário na capital, que hoje é de apenas 17%, e ainda solucione o problema de falta de água observados constantemente na capital, sobretudo nas regiões mais periféricas.
Segundo a lei, a subconcessão deverá observar alguns critérios como processo licitatório na modalidade concorrência, devendo a subconcessionária atender alguns critérios como ter capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade jurídica e fiscal. A subconcessionária deverá também prestar os serviços nas melhores condições técnicas e econômicas, no prazo de vigência do contrato de Programa, com o compromisso de realizar obras, reduzir as perdas no sistema, com modicidade nas tarifas e investimentos próprios para a melhoria da qualidade do abastecimento de água e esgotamento sanitário na zona urbana de Teresina.
Imagem: GP1
Prefeito em exercício Ronney Lustosa sanciona lei de subconcessão da Agespisa
As metas deverão ser cumpridas no sentido de ampliar a cobertura de esgotamento sanitário e abastecimento de água, sendo acompanhada e fiscalizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais (Arsete). A lei determina ainda que, após encerrado o processo de subconcessão, todos os direitos, bens vinculados, próprios ou afetos à execução dos serviços públicos, serão revertidos ao poder concedente.
Prefeito em exercício Ronney Lustosa sanciona lei de subconcessão da AgespisaA subconcessão foi autorizada porque cabe ao município dispor sobre a organização dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A lei foi sancionada após aprovada por maioria dos votos dos vereadores de Teresina na Câmara Municipal. Com a subconcessão, a expectativa é que os teresinenses possam contar com uma ampliação dos índices de esgotamento sanitário na capital, que hoje é de apenas 17%, e ainda solucione o problema de falta de água observados constantemente na capital, sobretudo nas regiões mais periféricas.
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