Tribunal de Justiça vai julgar recurso de servidora contra prefeito de Piripiri

O Tribunal de Justiça vai julgar no próximo dia 27 de janeiro recurso interposto por uma auxiliar de enfermagem contra a prefeitura de Piripiri. Ela alega que foi exonerada de forma ilegal pelo prefeito Odival Andrade.

Originalmente, a auxiliar de enfermagem D.L. da S. ingressou com mandado de segurança que foi denegado na primeira instância. Ela ingressou então com agravo de instrumento com o objetivo de converter a decisão.
A auxiliar de enfermagem alega que foi aprovada em concurso público e que foi empossada em setembro de 2012. Só que ela foi exonerada em 2013, quando decidiu então ingressar com o mandado de segurança. Ela alega que o decreto que a exonerou foi ilegal, pois não teve processo administrativo, a fim de garantir a sua defesa. Já a prefeitura alega que a posse da auxiliar foi ilegal, pois aconteceu durante período eleitoral.

O desembargador e relator Fernando Mendes Carvalho chegou a conceder antecipação de tutela suspendendo o decreto e determinando que a auxiliar de enfermagem fosse reintegrada ao seu cargo até o julgamento final da ação, por entender que o resultado do concurso foi homologado em março de 2012, bem antes do período eleitoral. Agora o caso irá para julgamento no dia 27 de janeiro na 1ª Câmara Especializada Cível.

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