Assessoria jurídica de Heráclito Fortes diz que não há possibilidade do deputado ficar inelegível

A assessoria jurídica do deputado federal Heráclito Fortes afirmou estar tranquila quanto ao recurso ajuizado pelo procurador Kelston Pinheiro Lages contra a Expedição de Diploma do parlamentar.
A advogada Geórgia Nunes explicou que não há possibilidade de o deputado ficar inelegível. “Não há fato novo nesse caso. Estamos tranquilos quanto a esse assunto. Não há a menor possibilidade de o deputado Heráclito Fortes ser prejudicado, ficar inelegível, tanto que foi diplomado sem restrições. Enfim, não há impedimento fático ou jurídico nisso”, afirmou a advogada.
A coligação “Vitória Com a força do Povo” também ajuizou Recurso Contra a Expedição de Diploma – RCED e chegou a ajuizar Ação Cautelar, com pedido liminar, visando a suspensão da diplomação do requerido (Heráclito Fortes) em face da inelegibilidade superveniente e da inexistência da condição basilar de inelegibilidade, que é o pleno gozo dos direitos políticos. O pedido foi indeferido pelo relator Dioclécio Sousa da Silva, juiz relator da ação.

“Tanto o Ministério Público quanto a coligação têm total direito de acionar a justiça quando julgar necessário, mas estamos tranquilos a respeito do caso”, frisou Geórgia Nunes.

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