Cícero Magalhães critica deputados após anulação da nomeação de Lilian Martins ao TCE

O deputado estadual Cícero Magalhães (PT) comentou durante discurso na Assembleia Legislativa do Piauí, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a nomeação de Lílian Martins como conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE), devido a uma ação do Ministério Público Estadual.
Lilian Martins foi escolhida para o cargo de conselheira do TCE após votação realizada pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa em 2012. Na época, Lilian era deputada e esposa do então governador Wilson Martins. Desde a época da votação, o Ministério Público questionava a eleição porque a nossa constituição estadual permite que a escolha seja realizada pelos deputados, mas a constituição federal afirma que a escolha deve ser feita pelo governador.

Na época da nomeação, o deputado Cícero Magalhães foi um dos maiores críticos e chegou a apresentar um projeto, onde a nomeação de conselheiro do TCE deveria ser feita pelo governador e não pelos deputados. Na manhã desta quarta-feira (2), ele afirmou que já esperava que o STF cassasse a nomeação.
“Quero dizer que adoro a Lilian Martins. Ela é uma querida, mas a gente sabia que poderia dar nisso. O governo não é para a nossa família, é para o povo. Eu sabia que na hora que batesse no STF, a decisão seria essa. Eu tinha certeza. Porque a constituição federal foi rasgada quando houve aquela eleição”, disse o deputado.

Cícero Magalhães ainda criticou a decisão feita pelos deputados. “O ex-governador Wilson moveu céus e terras para colocar a mulher lá no TCE. Eu sei que essa ainda é uma decisão monocrática ainda, mas eu não tenho dúvida, que ela vai ser cassada. Quero afirmar que não tenho nada contra a manifestação dos meus pares. Cada um vota do jeito que quer. Mas isso fica como uma grande lição para essa casa. Esta casa não poderia ter votado na nossa querida deputada Lilian Martins, e nem fazer ela passar por esse constrangimento. A constituição tem que ser respeitada. O que aconteceu foi um ato grosseiro”, disse Cícero Magalhães que pediu mais seriedade aos deputados se houver a escolha de um novo conselheiro.

Gustavo Neiva fala sobre nomeação

Já o deputado Gustavo Neiva (PSB), em discurso na Assembleia, afirmou que a decisão não afeta a nomeação da ex-deputada Lilian Martins, que deve continuar como conselheira.
“Eu consultei meu setor jurídico e a decisão do STF em nada afeta a Lilian Martins. A decisão do STF é contra o processo de escolha, mas a nomeação está valida. Contra a nomeação dela não pesa nada. Ela vai continuar conselheira. Até porque isso é contra um ato jurídico feito. O tramite legal foi seguido e ela vai continuar a trabalhar”, disse o deputado.

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