Germana Chaves
Gil Sobreira
O procurador da República Francisco Alexandre de Paiva Fortes converteu em Inquérito Civil Público o Procedimento Preparatório nº 1.27.001.000177/2013-2 instaurado com o fito de apurar a representação formulada pelo Município de Itainópolis em face dos ex-prefeitos municipais Raimundo Nonato de Andrade Maia e José de Andrade Maia Filho, o Mainha relatando irregularidades nos programas federais: Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE exercícios 2009 e 2010; Programa Dinheiro Direto na Escola -PDDE 2000 e 2004; Programa de Educação de Jovens e Adultos - PEJA 2004.
O procurador considerou para a conversão em inquérito o vencimento do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos.
A portaria de conversão foi publicada em 08 de abril de 2014.
Mainha é pré-candidato ao senado federal pelo SDD.
Outro lado
O GP1 ouviu Mainha a respeito da informação. Ele afirmou que desconhecesse o fato e disse que está sofrendo perseguição por ser pré-candidato ao Senado Federal. “Eu desconheço essa informação, aliás nem fui notificado. Há anos fui prefeito de Itainópolis. O fato é que sou pré-candidato ao Senado e por isso, estou sendo perseguido e conversas dessa natureza tem surgido. Mas, garanto que isso não tem cabimento”, afirmou Mainha.
Condenação
Mainha foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A sentença foi dada em 19 de dezembro de 2013 pela juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Mainha teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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O procurador considerou para a conversão em inquérito o vencimento do prazo do procedimento preparatório e a necessidade de prosseguimento da apuração dos fatos.
A portaria de conversão foi publicada em 08 de abril de 2014.
Mainha é pré-candidato ao senado federal pelo SDD.
Outro lado
O GP1 ouviu Mainha a respeito da informação. Ele afirmou que desconhecesse o fato e disse que está sofrendo perseguição por ser pré-candidato ao Senado Federal. “Eu desconheço essa informação, aliás nem fui notificado. Há anos fui prefeito de Itainópolis. O fato é que sou pré-candidato ao Senado e por isso, estou sendo perseguido e conversas dessa natureza tem surgido. Mas, garanto que isso não tem cabimento”, afirmou Mainha.
Condenação
Mainha foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. A sentença foi dada em 19 de dezembro de 2013 pela juíza Marina Rocha Cavalcante Barros Mendes, da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí.
Mainha teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e também está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
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