Justiça recebe denúncia do Ministério Público contra secretário de transportes Avelino Neiva

O Juiz João Gabriel Furtado Batista, da 2ª Vara da Fazenda Pública recebeu a denúncia feita pelo Ministério Público na ação civil por improbidade administrativa em que é réu o Secretário Estadual de Transportes Avelino Neiva. O recebimento ocorreu no dia 30 de outubro de 2013.

Avelino Neiva foi denunciado pelo promotor de Justiça Fernando Santos em 28 de outubro de 2011, por não ter atendido, por três vezes, as requisições do Ministério Público. Na ação o MP pede que o secretário seja condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida como secretário de transportes e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, ainda que por intermédio de pessoa jurídica do qual seja sócio majoritário por três anos.


Entenda o caso

O Ministério Público instaurou Procedimento Preliminar Investigatório nº 010/2011 para investigar denúncias feitas por Teodoro Rogério Júnior e Lourival José da Rocha Júnior, que afirmaram: “em fevereiro de 2011 os preços das passagens intermunicipais tiveram aumento de aproximadamente 27,5%, aumentando de R$ 87,00 para R$ 112,00 de Curimatá para Teresina”.

Foi solicitado pelo Ministério Público, por três vezes, a cópia do ato normativo que autorizou o aumento das passagens de ônibus intermunicipais, sem que o secretário atendesse. Segundo a denúncia “comprovando a atitude dolosa do requerido em descumprir as requisições do Ministério Público, até a presente data, o requerido, não forneceu cópia dos documentos requisitados, nem forneceu qualquer explicação quanto aos fatos apurados, nem quanto a impossibilidade de cumprimento da requisição”.

Outro Lado

O GP1 entrou em contato com o secretário Avelino Neiva, que informou estar tranquilo em relação ao processo e que as denúncias movidas contra ele não possuem fundamento, principalmente porque os dados requisitados pelo Ministério Público foram divulgados.

“Tudo que se fez, foi publicado no Diário Oficial. Não tem problema nenhum nesse processo. É só eles olharem no Diário Oficial que possui as informações. Tudo que me perguntaram foi respondido. Infelizmente quem está em cargo público, está sujeito a isso. Eu não estou preocupado. Se tem uma coisa que durmo tranquilamente, é em relação a esse processo, pois tudo foi feito corretamente. Eu vou responder isso com a maior lisura possível. Não tenho o que temer”, disse o secretário.


Segundo secretário, em nenhum momento ele deixou de prestar esclarecimentos sobre o processo de licitação.

“Eu já fui notificado pelo juiz que responde pela 2ª Vara e já respondi. Não tem nada que eu não tenha feito nos procedimentos legais. Estou respondendo por causa do preço da passagem e tudo que estava sendo feito naquela época foi publicado no Diário Oficial. O que foi solicitado, foi encaminhado para ele. Agora pode ser que ele não tenha recebido o ofício que foi encaminhado para ele, tenho os protocolos e tudo foi encaminhado para ele. Nós respondemos a todos. Existe também outra ação em relação ao transporte alternativo. Tentamos fazer uma licitação, mas na época estava subjudice. Ela foi para Procuradoria e conseguimos vencer a ação que me proibia de fazer a licitação. Já me reuni com o próprio promotor referente à licitação da cidade de José de Freitas. Isso não foi protocolado só contra mim, mas não me preocupo, já recorri em relação a esse caso”, disse

Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1