Bárbara Rodrigues
O promotor Maurício Gomes de Souza, titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior, instaurou um procedimento administrativo contra o ex-prefeito municipal de Campo Maior, João Felix de Andrade Filho, mais conhecido como Joãozinho Felix.
Segundo a portaria de nº 055/2013 de 5 de dezembro, um processo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí de nº 014084/11, informa que o ex-prefeito Joãozinho Felix, teria deixado dívida relativa a consumo de energia elétrica pelo município de Campo Maior no valor de R$ 1.725.380,65 milhão.
O promotor ainda afirma que “nos termos do art. 12, §1º, da Lei n.º 4.320/64, despesas com consumo de energia elétrica são consideradas como correntes e de custeio, portanto, destinadas a manutenção de serviços anteriormente criados, de previsão e realização permanente e continuada, pois indispensáveis à prestação de serviços públicos ordinários, bem como do próprio funcionamento da máquina administrativa”, disse.
O promotor também solicitou ao presidente da Eletrobrás Distribuição do Piauí, que informasse um extrato referente a eventuais dívidas em nome da Prefeitura Municipal de Campo Maior (CNPJ 0671888/0001-83), relativas aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, bem como cópia de possível parcelamento existente e de termo de confissão de dívida, caso firmado.
O Prefeito Municipal de Campo Maior, Paulo Martins, bem como o investigado, João Felix, foram notificados sobre a investigação.
Outro lado
O GP1 ligou para o ex-prefeito Joãozinho Félix, mas ele não atendeu as ligações.
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Segundo a portaria de nº 055/2013 de 5 de dezembro, um processo do Tribunal de Contas do Estado do Piauí de nº 014084/11, informa que o ex-prefeito Joãozinho Felix, teria deixado dívida relativa a consumo de energia elétrica pelo município de Campo Maior no valor de R$ 1.725.380,65 milhão.
Imagem: Reprodução
Promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa
“A LRF, em seu art. 42, proíbe ao titular de Poder, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito”, disse o promotor. 
Promotor de Justiça Maurício Gomes de SousaO promotor ainda afirma que “nos termos do art. 12, §1º, da Lei n.º 4.320/64, despesas com consumo de energia elétrica são consideradas como correntes e de custeio, portanto, destinadas a manutenção de serviços anteriormente criados, de previsão e realização permanente e continuada, pois indispensáveis à prestação de serviços públicos ordinários, bem como do próprio funcionamento da máquina administrativa”, disse.
Imagem: Reprodução
Joãozinho Félix
Maurício Gomes afirma que se for comprovada, a denúncia é grave e merece averiguação, por isso decidiu instaurar um procedimento administrativo e de acordo com o que for encontrado, poderá abrir um inquérito civil ou ação civil pública contra Joãozinho Felix.
Joãozinho FélixO promotor também solicitou ao presidente da Eletrobrás Distribuição do Piauí, que informasse um extrato referente a eventuais dívidas em nome da Prefeitura Municipal de Campo Maior (CNPJ 0671888/0001-83), relativas aos anos de 2006, 2007, 2008, 2009 e 2010, bem como cópia de possível parcelamento existente e de termo de confissão de dívida, caso firmado.
O Prefeito Municipal de Campo Maior, Paulo Martins, bem como o investigado, João Felix, foram notificados sobre a investigação.
Outro lado
O GP1 ligou para o ex-prefeito Joãozinho Félix, mas ele não atendeu as ligações.
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