Germana Chaves
O Piauí foi um dos estados da Federação mais afetados com a resolução de n° 23.389/2013 publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que oficializou a redução do número de deputados baseado na proporcionalidade da população. No Estado, a bancada federal vai diminuir de 10 para 8 e a estadual de 30 para 24.
A resolução considerou a Lei Complementar nº 78/1993 e os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população do país por Estado a partir do Censo de 2010. Desta forma, o total de vagas para as Assembleias estaduais e Câmaras Federais somam 1.049, dez a menos que as eleições gerais de 2010. A decisão valerá para a legislatura de 2015.
O ex-senador Heráclito Fortes (PSB) falou sobre o assunto e acredita que a situação ainda posse ser revertida para o próximo ano. “Tem falhas nesse processo. Acredito que houve erro na condução, mas creio que essa situação ainda possa ser reavaliada, quem sabe ainda em 2014. O Congresso e os parlamentares devem ficar a frente da questão”, disse.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do TSE.
A Alepi usou como argumentos, duas falhas para tentar reverter o reajuste da bancada. Primeiro: somente uma Lei Complementar pode fixar a quantidade de vagas nas Câmaras e pela decisão do TSE foi feita por resolução. Segundo: a própria constituição diz que a quantidade de vagas é irredutível.
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A resolução considerou a Lei Complementar nº 78/1993 e os dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população do país por Estado a partir do Censo de 2010. Desta forma, o total de vagas para as Assembleias estaduais e Câmaras Federais somam 1.049, dez a menos que as eleições gerais de 2010. A decisão valerá para a legislatura de 2015.
Imagem: Germana Chaves / GP1
Heráclito Fortes
As vagas de deputados estaduais foram reajustadas em virtude de uma nova definição nas bancadas federais, depois de pedido de análise solicitado pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas em abril deste ano.
Heráclito Fortes O ex-senador Heráclito Fortes (PSB) falou sobre o assunto e acredita que a situação ainda posse ser revertida para o próximo ano. “Tem falhas nesse processo. Acredito que houve erro na condução, mas creio que essa situação ainda possa ser reavaliada, quem sabe ainda em 2014. O Congresso e os parlamentares devem ficar a frente da questão”, disse.
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a resolução do TSE.
A Alepi usou como argumentos, duas falhas para tentar reverter o reajuste da bancada. Primeiro: somente uma Lei Complementar pode fixar a quantidade de vagas nas Câmaras e pela decisão do TSE foi feita por resolução. Segundo: a própria constituição diz que a quantidade de vagas é irredutível.
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