Deputado Firmino Filho defende implantação da Lei da Ficha Limpa em palestra no auditório da OAB-PI

O deputado Firmino Filho (PSDB) defendeu ontem a importância de implantação no Estado do Piauí, da Lei da Ficha Limpa, que ele apresentou na Assembléia Legislativa do Piauí e que determina que, para ocupar qualquer cargo na administração pública estadual o escolhido deve ser submetido aos mesmos critérios a que se submetem os candidatos a cargos eletivos. Que eles não possam, por exemplo, ter sido condenados por um colegiado.


Foi durante uma palestra que proferiu no auditório da OAB-PI, na Jornada de Debates Políticos promovida pela instituição em parceria com a Comissão de Formatura da Turma de Direito CEUT 2011-2. O tema da palestra proferida pelo parlamentar, que teve como debatedor o procurador do Estado do Piauí, Rafael Costa.

O parlamentar, que também é professor universitário da área de Economia, fez um relato histórico do comportamento econômico e eleitoral no Brasil, enfatizando que o país tem uma tradição de governos fortes em que o poder do Executivo é grande e sufoca as ações do Legislativo, em todas as suas esferas de poder.

O palestrante falou que a criação de uma lei restritiva para candidatos com condenação judicial a concorrer às eleições levou à idéia de se criar uma lei semelhante para que a mesma exigência seja feita para os ocupantes de cargos públicos.