Germana Chaves
Zózimo Tavares
EDITOR-CHEFE DO JORNAL DIÁRIO DO POVO
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Marco Aurélio Adão, acusa o governador Wilson Martins de ter capitalizado uma ONG fantasma, com recursos públicos, para comprar votos para ele, na eleição passada. A denúncia foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral, com pedido de cassação do registro ou do diploma do governador.
A ação contra o governador foi protocolada no TRE no dia 20 de dezembro passado, sob o número 41.714/2010. Ela corre em segredo de justiça, mas o jornal Diário do Povo teve acesso a uma cópia da ação, formulada com base em provas anexas e cópia de inquérito instaurado pela Polícia Federal e também em dispositivos da Lei Eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico, captação ilícita de sufrágio e arrecadação e despesas ilícitas em campanha eleitoral, com 22 páginas, alcança também o vice-governador Antonio José Moraes Souza Filho, “litisconsorte passivo necessário nos termos da jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral”.
A denúncia
Após investigações da Polícia Federal, condensadas no Inquérito número 668/2010-SR-DPF/PI, o Ministério Público Eleitoral acusa o governador Wilson Martins de ter repassado mais de R$ 500 mil para uma desconhecida Fundação Francisca Clarinda Lopes, apontada como responsável por ações de aliciamento de eleitores.
O Ministério Público Eleitoral chegou à ONG após as prisões, na madrugada de 31 de outubro de 2010 – dia da realização do segundo turno das eleições – de quatro pessoas, por corrupção eleitoral. Na ocasião, foi apreendido também um menor, usado no esquema de aliciamento de eleitores.
“Tudo se iniciou quando dois policiais militares realizavam ronda na avenida Gil Martins, nas imediações do cruzamento com a avenida Miguel Rosa, por volta das 3:00h, desse 31 de outubro de 2010. Os agentes públicos viram várias pessoas, em especial mulheres e crianças, paradas na via pública. A aglomeração lhes pareceu inusitada, sobretudo naquele horário, tendo em vista que se tratava de um local perigoso”, diz a denúncia do procurador, em sua página 3.
Ele prossegue: “Esses PMs registraram, em depoimentos no inquérito policial cuja cópia segue anexa, que as pessoas pareciam ‘esperar algo’. E mais: “No semáforo do cruzamento das avenidas Gil Martins e Miguel Rosa, os policiais perceberam uma motocicleta, na qual estava afixado um aparelho sinalizador giratório (giroflex) de luz amarela, com a placa coberta por adesivo do candidato Wilson Martins”.
Fuga e perseguição
Segundo a denúncia, o condutor da motocicleta era o menor, que abordado pelos policiais, fugiu do local e passou a ser perseguido. Após cerca de 15 minutos de fuga, o menor foi detido em uma casa do bairro Piçarra, na qual tentou entrar. Os policiais solicitaram reforço durante a perseguição e, quando da detenção do menor, já estavam sob o comando direto de um oficial (tenente) da PM.
Uma mulher saiu da casa em frente à qual o menor foi detido, mas ela negou conhecer o menor. No entanto, a dona da casa passou a telefonar para várias pessoas. Imediatamente, duas delas chegaram ao local, em uma caminhonete L-200, que trafegava com um giroflex idêntico ao utilizado na motocicleta guiada pelo menor.
Um dos ocupantes do carro pediu aos policiais militares que “ajeitassem” a situação, porque o pessoal “era gente deles”. Segundo a denúncia, no cumprimento de seu dever, e ante essa atitude suspeita, os policiais realizaram busca na L-200 e em um automóvel Siena que estava estacionado em frente à casa.
“No interior dos veículos, localizaram farto material de propaganda do candidato Wilson Martins, recibos, listas com registros de pagamento em nome de várias pessoas, cópias de documentos (carteiras de identidade, CPF’s, faturas de energia elétrica e de água, além de pequenas fichas da Fundação Francisca Clarinda Lopes com indicação dos valores de R$ 10,00 e de R$ 20,00. No interior do Siena havia também outros sinalizadores giratórios (giroflex) para veículos”.
De acordo ainda com a denúncia, os policiais militares avistaram no interior da casa mais material de propaganda do candidato Wilson Martins. “Perceberam, então, que aquela casa funcionava como uma espécie de “ponto de apoio” da campanha do referido candidato. Isto porque, além do material de propaganda avistado na casa, enquanto eram efetuadas as prisões e vistorias, se dirigiam ao local várias motocicletas e carros, embora fosse de madrugada”, expõe o procurador.
Os policiais decidiram, então, isolar a área, enquanto aguardavam a Polícia Federal, “ já acionada ante os relevantes indícios de crime eleitoral”.
“Operação Abafa”
Os policiais militares envolvidos na operação registraram, em depoimentos na Polícia Federal, que houve tentativa de interferência na sua atuação. Um exemplo: a mulher dona da casa tentou entregar um telefone celular ao tenente que comandava a operação, dizendo que se tratava de uma ligação do coronel Paulo de Tarso, da segurança do governador.
O tenente não recebeu o aparelho, argumentando que cumpria o seu dever, na forma legal. Em depoimentos na PF, confirmou-se a ligação telefônica, embora tenha sido negada a tentativa de interferência indevida nas prisões. Mas a PF apurou que foi o coronel Paulo de Tarso quem entregou a caminhonete L-200 que estava em poder de um dos presos.
A Polícia Federal apurou também que, naquela madrugada, o comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Prado, telefonou para o tenente responsável pelas prisões e apelou “para liberar os meninos”. Ao saber que, àquela altura, a Polícia Federal já fora acionada, o comandante da PM teria proferido ameaças.
Ao assumir a ocorrência e lavrar as prisões em flagrante, a Polícia federal pleiteou e obteve mandados judiciais para busca e apreensão. As diligências foram realizadas ainda na manhã do dia 31 e resultaram na apreensão de computadores e de inúmeros documentos, “em especial recibos e listas contendo relações de nomes de pessoas que eram remuneradas no âmbito da campanha do candidato a governador Wilson Nunes Martins”.
Carreatas e motoraços eram pagos
A denúncia do Ministério Público Eleitoral assegura que as carreatas e motoraços realizadas pela campanha do candidato Wilson Martins eram pagos, através da Fundação Francisca Clarinda Lopes. “Em geral, os pagamentos ocorriam mediante uma ordem de abastecimento de combustível de R$ 25,00, no início da carreata, mais R$ 20,00, ao final – os quais eram pagos em dinheiro ou com a entrega de uma ficha da Fundação Francisca Clarinda Lopes, contendo a indicação desse valor, a qual deveria ser trocada por numerário, no dia seguinte, na sede da entidade”.
Também eram remuneradas as atividades de bandeiraços e caminhadas da campanha do candidato Wilson Martins, de acordo ainda com a denúncia do procurador eleitoral. “Com esteio em grande aporte de recursos para a Fundação Francisca Clarinda Lopes, organizadores da campanha do Governador Wilson Martins aliciaram a vontade de centenas de pessoas desempregadas e de baixa renda, ao longo da campanha eleitoral de 2010, remunerando-as a pretexto de atividades político-partidárias (bandeiraços, caminhadas)”, denuncia o MPE.
Fundação faz contrato em aberto com PSB
A Polícia Federal apurou que os contratos da Fundação Francisca Clarinda Lopes com o comitê de campanha do governador Wilson Martins e com o Diretório Regional do PSB, presidido pelo próprio governador, “não tinha valor definido, pois dependia das tarefas realizadas”.
Para o procurador eleitoral, “delineou-se, pela conjugação desses fatores, contratos nos quais se previa o livre aporte de recursos para a Fundação Francisca Clarinda Lopes, com o objetivo de incentivar a admissão do maior número possível de colaboradores para “bandeiraços” e caminhadas, de forma indiscriminada e dissociada das ações de campanha planejadas e definidas – a ratificar, portanto, a pretensão velada de aliciamento dos colaboradores e a estratégia de que fosse arregimentado o maior número possível de eleitores mediante remuneração a título de ´trabalho´ na campanha”.
Eleitores viram fiscais
A denúncia do Ministério Público Eleitoral entregue ao TRE mostra também que a campanha do governador fazia “fiscalização” remunerada. Tais atividades não estariam relacionadas propriamente ao dia da eleição, como prevê a legislação eleitoral. “Denotam pagamentos a título de trabalho de ‘fiscal’ como mera forma de remunerar o apoio eleitoral”, sustenta o procurador Marco Aurélio Adão.
A ação do MPE lista vários incidentes e irregularidades provocados pelos ‘fiscais do Wilson’. Os casos se verificaram tanto em Teresina quanto no interior do Estado, sendo comprovados por autoridades como promotores e juízes eleitorais.
ONG é vizinha do Palácio de Karnak
A Fundação Francisca Clarinda Lopes, segundo a denúncia do MPE, funciona na rua Félix Pacheco, no centro de Teresina, a poucos metros do Palácio de Karnak. A Polícia Federal apurou que a Fundação foi instituída em 1999, mas paralisou suas atividades por vários anos, retornado-as apenas em 2007.
O estatuto da ONG estabelece que a entidade tem como objetivo “prestar serviços técnicos especializados na capacitação empresarial, planejamento, elaboração de projetos, consultorias, realização de cursos, seminários, palestras, workshopp, festas culturais e feiras de exposição às empresas, órgãos governamentais, não governamentais, autarquias e fundações”.
O seu estatuto veda explicitamente qualquer caráter político-partidário nas atividades da fundação. O procurador Marco Aurélio Adão enfatiza: “Ora, dessas características, logo se percebe a completa ilicitude dos contratos firmados pela Fundação com os comitês do PSB e do candidato Wilson Martins”.
O procurador cita que os contratos celebrados com a Fundação não tinham valores definidos, permitindo que se estabelecesse autêntica contabilidade paralela na campanha do governador à reeleição.
TCE confirma repasses para Fundação
A ação do Ministério Público Eleitoral contra o governador Wilson Martins informa que a Polícia Federal colheu junto ao Tribunal de Contas do Estado documentos comprovando repasses do Governo do Estado para a Fundação Francisca Clarinda Lopes que somam mais de meio milhão de reais.
“O TCE informou que a Fundação recebeu do Estado do Piauí, por meio da PIEMTUR – Piauí Turismo e da Secretaria Estadual de Turismo, nos anos de 2009 e 2010, o valor de R$ 452.851,00”, denuncia o procurador. Ele diz também que o Diário Oficial do Estado publicou no dia 24 de junho do ano passado extrato de contrato, precedido de licitação na modalidade carta-convite, celebrado entre a Fundação e a PIEMTUR, no valor de R$ 131.869,48.
O contrato tem por objetivo a “realização de estudos e elaboração de projeto executivo visando a contratação das obras de urbanização do Parque da Cidade e Escola Ambiental Turística”. A licitação na modalidade carta-convite é a que mais permite direcionamento. Outra: o Parque da Cidade é municipal, pertence à Prefeitura de Teresina. Não há notícia de que ele tenha sido repassado ao Governo do Estado. E mais: a “Escola Ambiental Turística” é uma escola fantasma.
Na mesma época em que o Governo do Estado empanturrava uma ONG de fachada com recursos públicos, deixava ao abandono suas próprias obras. O Centro de Convenções de Teresina, por exemplo, estava com suas obras de reforma e ampliação paralisadas – como ainda se encontram – por falta de recursos. A obra é do Governo do Estado, tocada através da Piemtur.
O procurador conclui: “Deve-se consignar, nesse ponto, que a Fundação Francisca Clarinda Lopes reconhecidamente recebeu expressa quantia em dinheiro, mais de R$ 500 mil, unicamente para o pagamento de colaboradores da campanha do governador Wilson Martins”.
Por fim, além de propor a cassação dos mandatos do governador e do vice-governador, o procurador eleitoral Marco Aurélio Adão, que representa a Procuradoria da República no TRE, pede punição também para os sócios da Fundação e demais envolvidos no caso, todos devidamente identificados na ação.
Outro lado
O GP1 tentou falar com o Coordenador de Comunicação do Estado, Fenelon Rocha, para ouvir o Governo sobre a denúncia, mas não obtive êxito.
EDITOR-CHEFE DO JORNAL DIÁRIO DO POVO
O Ministério Público Eleitoral, através do procurador Marco Aurélio Adão, acusa o governador Wilson Martins de ter capitalizado uma ONG fantasma, com recursos públicos, para comprar votos para ele, na eleição passada. A denúncia foi feita ao Tribunal Regional Eleitoral, com pedido de cassação do registro ou do diploma do governador.
A ação contra o governador foi protocolada no TRE no dia 20 de dezembro passado, sob o número 41.714/2010. Ela corre em segredo de justiça, mas o jornal Diário do Povo teve acesso a uma cópia da ação, formulada com base em provas anexas e cópia de inquérito instaurado pela Polícia Federal e também em dispositivos da Lei Eleitoral.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso do poder econômico, captação ilícita de sufrágio e arrecadação e despesas ilícitas em campanha eleitoral, com 22 páginas, alcança também o vice-governador Antonio José Moraes Souza Filho, “litisconsorte passivo necessário nos termos da jurisprudência atual do Tribunal Superior Eleitoral”.
A denúncia
Após investigações da Polícia Federal, condensadas no Inquérito número 668/2010-SR-DPF/PI, o Ministério Público Eleitoral acusa o governador Wilson Martins de ter repassado mais de R$ 500 mil para uma desconhecida Fundação Francisca Clarinda Lopes, apontada como responsável por ações de aliciamento de eleitores.
O Ministério Público Eleitoral chegou à ONG após as prisões, na madrugada de 31 de outubro de 2010 – dia da realização do segundo turno das eleições – de quatro pessoas, por corrupção eleitoral. Na ocasião, foi apreendido também um menor, usado no esquema de aliciamento de eleitores.
“Tudo se iniciou quando dois policiais militares realizavam ronda na avenida Gil Martins, nas imediações do cruzamento com a avenida Miguel Rosa, por volta das 3:00h, desse 31 de outubro de 2010. Os agentes públicos viram várias pessoas, em especial mulheres e crianças, paradas na via pública. A aglomeração lhes pareceu inusitada, sobretudo naquele horário, tendo em vista que se tratava de um local perigoso”, diz a denúncia do procurador, em sua página 3.
Ele prossegue: “Esses PMs registraram, em depoimentos no inquérito policial cuja cópia segue anexa, que as pessoas pareciam ‘esperar algo’. E mais: “No semáforo do cruzamento das avenidas Gil Martins e Miguel Rosa, os policiais perceberam uma motocicleta, na qual estava afixado um aparelho sinalizador giratório (giroflex) de luz amarela, com a placa coberta por adesivo do candidato Wilson Martins”.
Fuga e perseguição
Segundo a denúncia, o condutor da motocicleta era o menor, que abordado pelos policiais, fugiu do local e passou a ser perseguido. Após cerca de 15 minutos de fuga, o menor foi detido em uma casa do bairro Piçarra, na qual tentou entrar. Os policiais solicitaram reforço durante a perseguição e, quando da detenção do menor, já estavam sob o comando direto de um oficial (tenente) da PM.
Uma mulher saiu da casa em frente à qual o menor foi detido, mas ela negou conhecer o menor. No entanto, a dona da casa passou a telefonar para várias pessoas. Imediatamente, duas delas chegaram ao local, em uma caminhonete L-200, que trafegava com um giroflex idêntico ao utilizado na motocicleta guiada pelo menor.
Um dos ocupantes do carro pediu aos policiais militares que “ajeitassem” a situação, porque o pessoal “era gente deles”. Segundo a denúncia, no cumprimento de seu dever, e ante essa atitude suspeita, os policiais realizaram busca na L-200 e em um automóvel Siena que estava estacionado em frente à casa.
“No interior dos veículos, localizaram farto material de propaganda do candidato Wilson Martins, recibos, listas com registros de pagamento em nome de várias pessoas, cópias de documentos (carteiras de identidade, CPF’s, faturas de energia elétrica e de água, além de pequenas fichas da Fundação Francisca Clarinda Lopes com indicação dos valores de R$ 10,00 e de R$ 20,00. No interior do Siena havia também outros sinalizadores giratórios (giroflex) para veículos”.
De acordo ainda com a denúncia, os policiais militares avistaram no interior da casa mais material de propaganda do candidato Wilson Martins. “Perceberam, então, que aquela casa funcionava como uma espécie de “ponto de apoio” da campanha do referido candidato. Isto porque, além do material de propaganda avistado na casa, enquanto eram efetuadas as prisões e vistorias, se dirigiam ao local várias motocicletas e carros, embora fosse de madrugada”, expõe o procurador.
Os policiais decidiram, então, isolar a área, enquanto aguardavam a Polícia Federal, “ já acionada ante os relevantes indícios de crime eleitoral”.
“Operação Abafa”
Os policiais militares envolvidos na operação registraram, em depoimentos na Polícia Federal, que houve tentativa de interferência na sua atuação. Um exemplo: a mulher dona da casa tentou entregar um telefone celular ao tenente que comandava a operação, dizendo que se tratava de uma ligação do coronel Paulo de Tarso, da segurança do governador.
O tenente não recebeu o aparelho, argumentando que cumpria o seu dever, na forma legal. Em depoimentos na PF, confirmou-se a ligação telefônica, embora tenha sido negada a tentativa de interferência indevida nas prisões. Mas a PF apurou que foi o coronel Paulo de Tarso quem entregou a caminhonete L-200 que estava em poder de um dos presos.
A Polícia Federal apurou também que, naquela madrugada, o comandante da Polícia Militar, coronel Francisco Prado, telefonou para o tenente responsável pelas prisões e apelou “para liberar os meninos”. Ao saber que, àquela altura, a Polícia Federal já fora acionada, o comandante da PM teria proferido ameaças.
Ao assumir a ocorrência e lavrar as prisões em flagrante, a Polícia federal pleiteou e obteve mandados judiciais para busca e apreensão. As diligências foram realizadas ainda na manhã do dia 31 e resultaram na apreensão de computadores e de inúmeros documentos, “em especial recibos e listas contendo relações de nomes de pessoas que eram remuneradas no âmbito da campanha do candidato a governador Wilson Nunes Martins”.
Carreatas e motoraços eram pagos
A denúncia do Ministério Público Eleitoral assegura que as carreatas e motoraços realizadas pela campanha do candidato Wilson Martins eram pagos, através da Fundação Francisca Clarinda Lopes. “Em geral, os pagamentos ocorriam mediante uma ordem de abastecimento de combustível de R$ 25,00, no início da carreata, mais R$ 20,00, ao final – os quais eram pagos em dinheiro ou com a entrega de uma ficha da Fundação Francisca Clarinda Lopes, contendo a indicação desse valor, a qual deveria ser trocada por numerário, no dia seguinte, na sede da entidade”.
Também eram remuneradas as atividades de bandeiraços e caminhadas da campanha do candidato Wilson Martins, de acordo ainda com a denúncia do procurador eleitoral. “Com esteio em grande aporte de recursos para a Fundação Francisca Clarinda Lopes, organizadores da campanha do Governador Wilson Martins aliciaram a vontade de centenas de pessoas desempregadas e de baixa renda, ao longo da campanha eleitoral de 2010, remunerando-as a pretexto de atividades político-partidárias (bandeiraços, caminhadas)”, denuncia o MPE.
Fundação faz contrato em aberto com PSB
A Polícia Federal apurou que os contratos da Fundação Francisca Clarinda Lopes com o comitê de campanha do governador Wilson Martins e com o Diretório Regional do PSB, presidido pelo próprio governador, “não tinha valor definido, pois dependia das tarefas realizadas”.
Para o procurador eleitoral, “delineou-se, pela conjugação desses fatores, contratos nos quais se previa o livre aporte de recursos para a Fundação Francisca Clarinda Lopes, com o objetivo de incentivar a admissão do maior número possível de colaboradores para “bandeiraços” e caminhadas, de forma indiscriminada e dissociada das ações de campanha planejadas e definidas – a ratificar, portanto, a pretensão velada de aliciamento dos colaboradores e a estratégia de que fosse arregimentado o maior número possível de eleitores mediante remuneração a título de ´trabalho´ na campanha”.
Eleitores viram fiscais
A denúncia do Ministério Público Eleitoral entregue ao TRE mostra também que a campanha do governador fazia “fiscalização” remunerada. Tais atividades não estariam relacionadas propriamente ao dia da eleição, como prevê a legislação eleitoral. “Denotam pagamentos a título de trabalho de ‘fiscal’ como mera forma de remunerar o apoio eleitoral”, sustenta o procurador Marco Aurélio Adão.
A ação do MPE lista vários incidentes e irregularidades provocados pelos ‘fiscais do Wilson’. Os casos se verificaram tanto em Teresina quanto no interior do Estado, sendo comprovados por autoridades como promotores e juízes eleitorais.
ONG é vizinha do Palácio de Karnak
A Fundação Francisca Clarinda Lopes, segundo a denúncia do MPE, funciona na rua Félix Pacheco, no centro de Teresina, a poucos metros do Palácio de Karnak. A Polícia Federal apurou que a Fundação foi instituída em 1999, mas paralisou suas atividades por vários anos, retornado-as apenas em 2007.
O estatuto da ONG estabelece que a entidade tem como objetivo “prestar serviços técnicos especializados na capacitação empresarial, planejamento, elaboração de projetos, consultorias, realização de cursos, seminários, palestras, workshopp, festas culturais e feiras de exposição às empresas, órgãos governamentais, não governamentais, autarquias e fundações”.
O seu estatuto veda explicitamente qualquer caráter político-partidário nas atividades da fundação. O procurador Marco Aurélio Adão enfatiza: “Ora, dessas características, logo se percebe a completa ilicitude dos contratos firmados pela Fundação com os comitês do PSB e do candidato Wilson Martins”.
O procurador cita que os contratos celebrados com a Fundação não tinham valores definidos, permitindo que se estabelecesse autêntica contabilidade paralela na campanha do governador à reeleição.
TCE confirma repasses para Fundação
A ação do Ministério Público Eleitoral contra o governador Wilson Martins informa que a Polícia Federal colheu junto ao Tribunal de Contas do Estado documentos comprovando repasses do Governo do Estado para a Fundação Francisca Clarinda Lopes que somam mais de meio milhão de reais.
“O TCE informou que a Fundação recebeu do Estado do Piauí, por meio da PIEMTUR – Piauí Turismo e da Secretaria Estadual de Turismo, nos anos de 2009 e 2010, o valor de R$ 452.851,00”, denuncia o procurador. Ele diz também que o Diário Oficial do Estado publicou no dia 24 de junho do ano passado extrato de contrato, precedido de licitação na modalidade carta-convite, celebrado entre a Fundação e a PIEMTUR, no valor de R$ 131.869,48.
O contrato tem por objetivo a “realização de estudos e elaboração de projeto executivo visando a contratação das obras de urbanização do Parque da Cidade e Escola Ambiental Turística”. A licitação na modalidade carta-convite é a que mais permite direcionamento. Outra: o Parque da Cidade é municipal, pertence à Prefeitura de Teresina. Não há notícia de que ele tenha sido repassado ao Governo do Estado. E mais: a “Escola Ambiental Turística” é uma escola fantasma.
Na mesma época em que o Governo do Estado empanturrava uma ONG de fachada com recursos públicos, deixava ao abandono suas próprias obras. O Centro de Convenções de Teresina, por exemplo, estava com suas obras de reforma e ampliação paralisadas – como ainda se encontram – por falta de recursos. A obra é do Governo do Estado, tocada através da Piemtur.
O procurador conclui: “Deve-se consignar, nesse ponto, que a Fundação Francisca Clarinda Lopes reconhecidamente recebeu expressa quantia em dinheiro, mais de R$ 500 mil, unicamente para o pagamento de colaboradores da campanha do governador Wilson Martins”.
Por fim, além de propor a cassação dos mandatos do governador e do vice-governador, o procurador eleitoral Marco Aurélio Adão, que representa a Procuradoria da República no TRE, pede punição também para os sócios da Fundação e demais envolvidos no caso, todos devidamente identificados na ação.
Outro lado
O GP1 tentou falar com o Coordenador de Comunicação do Estado, Fenelon Rocha, para ouvir o Governo sobre a denúncia, mas não obtive êxito.
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