Bárbara Rodrigues
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (25) o projeto de Emenda à Constituição Estadual de n° 06 do deputado estadual Themistocles Filho (PMDB) que altera o limite de idade da aposentadoria compulsória dos servidores públicos do Piauí. A votação teve a aprovação com 23 votos, com 6 ausentes e 2 licenciados e aumenta a idade de 70 para 75 anos.
O projeto altera o artigo 57 do texto constitucional que modifica para 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão as regras gerais aplicáveis ao regime próprio de previdência do servidor público estadual, sem prejuízo das prerrogativas constitucionais e legais da magistratura.
O projeto altera o artigo 57 do texto constitucional que modifica para 75 anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição e a aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão as regras gerais aplicáveis ao regime próprio de previdência do servidor público estadual, sem prejuízo das prerrogativas constitucionais e legais da magistratura.
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