Wanessa Gommes
A secretária de administração do estado do Piauí, Regina Sousa, contratou no mês de dezembro de 2009, três empresas especializadas para execução dos serviços de restauração e implantação das centrais de prestação de serviços públicos ao cidadão nas regiões norte (Parnaíba e Campo Maior) e sul (Picos e Bom Jesus). Os contratos totalizam o valor de R$ 1.192.321,91 milhões.
Segundo os contratos, as empresas foram escolhidas de acordo com a modalidade de licitação de comparação de preços.
Veja o que diz a lei 8.666/93 em seu artigo 22 sobre as modalidades de licitação:
Art. 22. São modalidades de licitação:
I - concorrência;
II - tomada de preços;
III - convite;
IV - concurso;
V - leilão.
Observando a lei é possível ver que não existe nenhuma modalidade de licitação chamada de comparação de preços. Existe sim, uma nova modalidade de licitação, que é a “pregão”, que foi atribuída no Art. 22, inciso VI:
§ 10. “Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação, em que a disputa é feita por meio de proposta e lances em sessão pública, nos termos da legislação vigente.” (NR).
Veja os detalhes de cada contrato
Staff de Construções e Dragagem
No dia 7 de dezembro de 2009 foi contratada a empresa Staff de Construções e Dragagem Ltda, com referência contrato nº 017/2009 e processo nº 2344-A/09, para a realização dos serviços nas centrais de prestação de serviços públicos ao cidadão na região norte do estado, na cidade de Parnaíba, orçada no valor de R$ 298.135,30 reais.
R&B Construções
No mesmo dia foi assinado o contrato da empresa R&B Construções Ltda para os mesmos fins da outra empresa citada, para a região norte do estado na cidade de Campo Maior com processo nº 2344-A/09, o valor do contrato foi de R$ 297.370,78 reais.
Super Volt
A empresa Super Volt Ltda foi contratada no dia 15 de dezembro de 2009, também para a execução de serviços de restauração e implantação das centrais de prestação de serviços públicos ao cidadão na região sul do estado nas cidades de Picos e Bom Jesus. O processo do contrato nº 1714-A/09 foi no valor de R$ 596.815,83 reais.
Segundo Regina Sousa todos esses contratos foram baseados na “nova” modalidade de licitação comparação de preços.
A reportagem do GP1 conversou com alguns advogados e eles desconhecem essa “nova” modalidade. O portal vai atrás de explicações e esclarecimentos sobre o assunto.
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