Thais Guimarães
Wanessa Gommes
O governador Rafael Fonteles (PT) e o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, apresentaram, na manhã desta segunda-feira (24), projetos de lei na área de segurança pública que integram um pacote intitulado Pacto pela Ordem, encaminhado à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). As propostas fazem parte do Pactos pelo Piauí, que contempla projetos de lei nas mais diversas áreas, visando o desenvolvimento do estado.
“Estamos encaminhando agora projetos de lei para garantir mais segurança pública. Esse pacto é um chamado às entidades, a sociedade civil, para que a gente endureça ainda mais a repressão à criminalidade, garantindo, portanto, mais segurança e mais paz social. O secretário Chico Lucas elencou dezesseis projetos de lei que serão encaminhados a Assembleia, além de outras medidas que dependem de decreto, de portarias do Governo do Estado, para a gente garantir a prisão dos criminosos e a redução dos indicadores de violência”, declarou o governador Rafael Fonteles.
O secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, explicou que o pacote inclui 16 projetos de lei que objetivam o endurecimento das normas contra a criminalidade violenta. “O objetivo é mostrar que a segurança pública é dever do Estado, mas também é responsabilidade de todos. A gente precisa trazer a questão das normas, trazer uma inovação e endurecer com a criminalidade violenta, desde o perdimento dos bens, então a gente vai endurecer a criminalidade violenta com endurecimento das penas, principalmente a reação estatal, com a possibilidade, por exemplo, de encarcerar aquele que descumpre uma medida cautelar, apresentando-o imediatamente a autoridade judicial, entre outras medidas”, esclareceu.
Crimes de trânsito
Chico Lucas enfatizou que as normas têm um foco especial na fiscalização de trânsito, considerando que os veículos automotores quase sempre são meios utilizados em práticas criminosas.
“A segurança no trânsito faz parte do enfrentamento a criminalidade violenta, não tem crime sem mobilidade, sem carro, sem moto, por isso a gente vai focar nisso também. E colocamos muito claro, ninguém pode mais prender uma moto por conta de débitos tributários, então esse discurso de que a gente faz blitz para pegar moto do trabalhador deixa de existir. Ninguém vai ter a moto presa porque está com o documento atrasado, mas, se estiver participando de grau, racha, ‘rolezinho’, ou tiver sinais de adulteração, vai ser sim presa e as pessoas que estiverem na posse desse veículo vão ser responsabilizadas”, completou o secretário de Segurança.
Tramitação na Alepi
O deputado estadual Severo Eulálio (MDB), presidente da Alepi, frisou que os projetos de lei serão apreciados com a maior celeridade possível. “Estamos procurando, independentemente, de pedido de urgência ou não, dar maior celeridade possível a todos os processos que chegam àquela casa, para que possam chegar rapidamente nas comissões, que é onde serão feitas as discussões aprofundadas”, disse.
Organizado pela Secretaria do Planejamento (Seplan) e Secretaria do Governo (Segov), com apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM), o evento do Pactos pelo Piauí segue até quarta-feira (24).
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