Carolina Matta
O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, equivalente à Comissão de Constituição e Justiça no Brasil, aprovou na tarde desta quarta-feira (26), um projeto de lei que visa barrar a entrada de autoridades estrangeiras que violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. A medida agora será encaminhada ao plenário da Câmara, onde será analisada por uma maioria republicana.
Se aprovado, o texto permitirá a deportação ou a rejeição da entrada legal de autoridades como o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um dos alvos da proposta. Moraes foi criticado por uma das autoras do projeto, a deputada María Elvira Salazar (Republicanos – Flórida), especialmente após a suspensão da plataforma X no Brasil no ano passado.
A proposta recebeu forte apoio de membros do Partido Republicano, mas também contou com a aprovação de alguns democratas, incluindo o deputado Jamie Raskin (Maryland).
O projeto, intitulado "No Censors on our Shores Act" (Sem censura nas nossas praias, em tradução livre), foi defendido pelo deputado republicano Darrell Issa (Califórnia), que, ao lado de Salazar, é um dos principais responsáveis pela ação. Issa destacou que a legislação surge como uma resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que, segundo ele, teria violado a liberdade de expressão de cidadãos americanos ao suspender o acesso a redes sociais como o X (antigo Twitter).
“Agora mesmo, no Brasil, parte dessa legislação surge do exemplo deste país, mas também da União Europeia, Reino Unido e Austrália, onde os direitos de cidadãos americanos ao acesso a redes públicas como o X e Meta têm sido sistematicamente censurados. A lei foi proposta após Elon Musk se recusar a acatar ordens do Brasil e o X ser derrubado no país”, afirmou Issa.
O projeto de lei, se aprovado no plenário da Câmara, pode impedir que o ministro Alexandre de Moraes e outras autoridades estrangeiras que censuraram cidadãos norte-americanos entrem legalmente nos EUA. Para ser implementado, a proposta necessita de 218 votos dos 435 membros da Câmara dos Representantes.
O texto estabelece que qualquer estrangeiro que, como autoridade governamental, tenha tomado ações diretas ou indiretas que violem a Primeira Emenda dos EUA não poderá entrar legalmente no país.
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