Pedro Oliveira
O governador Rafael Fonteles (PT) enviou um Projeto de Lei Ordinária à Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no qual solicita autorização para conceder o uso do Parque de Exposição Dirceu Arcoverde por 30 anos.
A concessão de uso do imóvel terá como objetivo a realização de feiras, exposições, leilões e comercialização de animais, plantas e produtos da indústria e comércio em geral, além de certames de caráter educativo que visem desenvolver e divulgar conhecimentos científicos e técnicos sobre as atividades agropecuárias.
De acordo com a proposição, a outorga será realizada por meio de processo licitatório na modalidade concorrência. As propostas de concessão e a solicitação de subsídio deverão ser submetidas ao Conselho de Gestor de PPP [Parcerias Público-Privadas], não ultrapassando limite de aproximadamente R$ 5,5 milhões.
“A iniciativa privada deve promover a exploração do potencial econômico do equipamento, responsabilizando-se pela operação, manutenção, modernização e reforma do Parque de Exposição, cabendo ao Governo do Estado assegurar a atratividade do equipamento e, posteriormente, a fiscalização da devida exploração do imóvel”, justifica o governador Rafael Fonteles na proposta.
A Alepi recebeu o texto nesta quarta-feira (19) e o encaminhou para apreciação das comissões técnicas que compõem a Casa.
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