Rauena Pinheiro
O Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI) expediu uma recomendação ao prefeito de Jacobina do Piauí, Vanderlei Raimundo de Carvalho (MDB), e à secretária municipal de Educação, Edilene Rodrigues de Oliveira, para que anulem o Teste Seletivo Simplificado nº 01/2025, para os cargos de professores substitutos e outros profissionais de educação da cidade. A recomendação foi expedida por meio da Promotoria de Justiça de Paulistana.
O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Petrônio Henrique Cavalcante, na última terça-feira (18). De acordo com a recomendação, a realização do seletivo deverá ser precedida pela publicação de um novo edital, com prazo razoável entre a data de publicação no Diário Oficial dos Municípios e o dia da realização das provas.
Além disso, o promotor solicitou que, dentro de um prazo de 48 horas contadas a partir do recebimento da recomendação, fosse enviado o extrato da publicação no Diário Oficial da suspensão do teste seletivo regido pelo Edital nº 01/2025, bem como a minuta do novo edital, contemplando os critérios objetivos de desempate e eliminação.
Também deverá ser divulgado o número de vagas a serem preenchidas, a realização das etapas em conformidade com os princípios de publicidade e impessoalidade, e o cronograma de realização das provas.
O município também deverá encaminhar, dentro do mesmo prazo determinado, o extrato de publicação no Diário Oficial dos Municípios, com a portaria que designa a comissão do processo seletivo simplificado, indicando os nomes, funções na comissão, cargos dos servidores, vínculos destes com a Administração e as respectivas matrículas.
É recomendado ainda que a maioria dos membros da comissão seja composta por servidores efetivos, que ocupem cargos de nível equivalente ou superior aos que serão selecionados. O MPPI destacou que, caso a recomendação não seja acatada, adotará as medidas legais necessárias.
Outro lado
O GP1 procurou o prefeito do município, Vanderlei Raimundo de Carvalho, para se pronunciar sobre o assunto, mas ele não foi localizado.
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