Caroline Vitorino
Na quarta-feira (19), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou mais uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Faroeste, tornando réus a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha Lima, seus dois filhos e um ex-assessor que firmou acordo de delação premiada.
Os investigados são acusados de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras no oeste da Bahia. De acordo com o MPF, após a nomeação de Lígia Cunha Lima como desembargadora, em 2015, o grupo teria formado uma organização criminosa voltada à obtenção de vantagens financeiras por meio de corrupção e lavagem de dinheiro.
As investigações apontam que a magistrada negociou decisões favoráveis em troca de R$ 950 mil, quantia que teria sido disfarçada por meio de operações ilícitas. Um dos filhos da desembargadora, por exemplo, comprou um carro de R$ 145 mil apenas um dia depois de sua mãe proferir um voto negociado por R$ 400 mil.
Além disso, a desembargadora é acusada de tentar obstruir as investigações entre novembro de 2019 e dezembro de 2020, quando foi presa. Durante buscas em sua residência, foram encontrados documentos relacionados às investigações da Operação Faroeste.
Durante a sessão de julgamento, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, destacou que as provas reunidas — como a quebra de sigilo bancário e fiscal, relatórios de inteligência financeira e registros de contatos telefônicos entre assessores da desembargadora e advogados beneficiados pelas decisões — são suficientes para comprovar a participação dos acusados no esquema.
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