Thais Guimarães
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) definiu os índices de participação de cada município piauiense na arrecadação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre a Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), para o exercício financeiro de 2025. A resolução foi publicada na sexta-feira (9).
Segundo o TCE, os índices foram definidos em uma modalidade de compliance, após reuniões com a comissão de assessoramento coordenada pelo relator do processo, conselheiro substituto Delano Câmara, com participação de representantes do Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI) e de diversas secretarias estaduais, além da Associação Piauiense de Municípios (APPM).
Em junho, havia sido divulgada uma tabela com índices preliminares, e os municípios tiveram um prazo de 30 dias corridos para apresentar eventuais contestações ou solicitações de revisão. Foram apresentadas apenas 7 impugnações.
Ainda conforme o TCE, esse é o primeiro ano em que a definição dos índices ocorre ainda no mês de agosto, em cumprimento aos prazos legais.
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