O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Franzé Silva (PT), promulgou nessa quarta-feira (12) a Lei Nº 8.402/2024, que reajusta em 6% as remunerações e gratificações pagas aos servidores efetivos e comissionados do Tribunal e Contas do Estado (TCE-PI), bem como aos policiais militares que integram o Pelotão Especial de Segurança da Corte.
“Serão reajustados em 6% (seis por cento) os vencimentos dos servidores efetivos, as remunerações dos servidores ocupantes de cargo em comissão, as gratificações pelo exercício de funções de confiança e as gratificações pagas aos militares integrantes do Pelotão Especial de Segurança do Tribunal de Contas do Estado do Piauí”, consta no dispositivo.
A lei também cria o cargo de analista administrativo, com cinco vagas, que deve desempenhar atividades administrativas e logísticas de nível superior no TCE-PI, que compreendem o planejamento, organização e supervisão de atividades relativas a projetos, desenvolvimento de obras, serviços técnicos de engenharia, manutenção e reparos prediais e também execução de outros trabalhos técnicos ou administrativos inerentes à sua especialidade, conforme regulamento estabelecido pelo Tribunal.
O novo cargo terá remuneração inicial de R$ 12.455,30, podendo chegar a R$ 15.896,47, conforme o plano dee cargos, carreiras e salários.
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