O delegado João Rodrigo Luna e Silva foi reintegrado aos quadros da Polícia Civil do Piauí, por determinação judicial. A portaria que oficializa a reintegração foi assinada pelo secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, e publicada no Diário Oficial do Piauí desta sexta-feira (18).
João Rodrigo Luna havia sido demitido em 16 de maio deste ano, após julgamento de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no qual ele foi acusado de praticar irregularidade com a soltura de um homem suspeito do crime de tráfico de drogas.
Logo após a demissão, o delegado recorreu, com um pedido de reconsideração por parte da Secretaria de Segurança Pública. O advogado de João Rodrigo Luna pediu a reforma da decisão, no sentido de aplicar a penalidade de suspensão, no lugar da demissão. Tal pedido foi negado pelo secretário Chico Lucas, no dia 9 de junho.
Determinação judicial
A reintegração assinada pelo secretário Chico Lucas levou em consideração o teor da decisão na qual a Justiça do Piauí concedeu a antecipação da tutela recursal e determinou-se a reintegração de João Rodrigo Luna ao cargo de delegado.
Com isso, o secretário de Segurança Pública determinou a notificação do delegado, para que ele seja cientificado da decisão e receba a carteira funcional, insígnias, distintivos, armas e demais documentos ou objetos necessários para o exercício de sua função.
Chico Lucas também determinou a inclusão de João Rodrigo Luna na folha de pagamento do Estado e, por fim, que o delegado-geral da Polícia Civil do Piauí adote as providências necessárias para a lotação do delegado.
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