Gil Sobreira
A Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, do Governo do Ceará, encaminhou ofício ao juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, comunicando a transferência da enfermeira Isabelle Cristina Simplício Brandão, da Penitenciária de Sobral/CE para a Unidade Penitenciária Feminina de Teresina. A transferência ocorreu na última quarta-feira (10).
A enfermeira foi presa no dia 15 de fevereiro de 2023, sob acusação de duplo homicídio ocorrido em Parnaíba. Ela foi localizada na Praia do Maceió, em Camocim, no estado do Ceará. As vítimas foram identificadas como Deoclécio Rodrigues Silva de Souza e José de Maria Vieira Lira.
Para que a autorização de transferência fosse autorizada, a defesa alegou a proximidade da Penitenciária Feminina de Teresina/PI com o atual domicílio da genitora da acusada e da sua filha, atualmente com 2 (dois) anos de idade e juntou aos autos documento oficial atestando a existência de vaga na Unidade Penal destinatária. O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito.
Ao atender a solicitação, a juíza Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, considerou o art. 7º da Res. nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça que prevê a transferência de pessoa presa para local próximo ao seu meio social e familiar.
Denúncia foi aceita contra enfermeira
A Justiça colocou no banco dos réus a enfermeira Isabelle Cristina Simplício Brandão, acusada de duplo homicídio qualificado contra dois agiotas e de ferir uma terceira pessoa, no dia 14 de fevereiro de 2023. A decisão da juíza Maria do Perpetuo Socorro Ivani de Vasconcelos, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnaíba, foi proferida no dia 17 de março deste ano.
Após recebimento da denúncia, o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), vai marcar a audiência de instrução e julgamento da ré, que, em seguida, pode ser submetida a Júri Popular e condenada pelos crimes.
Com a denúncia aceita, a juíza intimou a acusada a tomar ciência dos autos e deu prazo de 10 dias para que a defesa de Isabelle Cristina responda à acusação, por escrito. Na mesma decisão, a magistrada acatou pedido do Ministério Público e converteu a prisão temporária da ré em preventiva.
“Sendo assim, amplamente demonstrada a insuficiência da aplicação de outras medidas cautelares, imprescindível a prisão preventiva, com fulcro no art. 312 do Código de Processo Penal, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal”, diz trecho da decisão.
O que diz a defesa
O advogado Jacinto Teles, que faz a defesa de Isabelle Cristina, afirmou que está buscando a liberdade da acusada por ela ser mãe e que vai provar a sua inocência. "Ela não pode mais ser mantida presa, tem que responder em liberdade, ela vai se defender na Justiça. Ela tem que estar em liberdade sobretudo pelo direito da criança”, pontuou.
Ainda de acordo o advogado, a enfermeira é inocente porque, segundo ele, a perícia realizada foi inconclusa e não retratou a dinâmica do crime. Jacinto Teles argumentou ainda que os laudos não possuem conclusão e sequer mostram a cronologia dos ferimentos.
“Não há esse laudo pericial. A denúncia do Ministério Público atribui mortes a Isabelle, mas não diz, inclusive, como ela poderia ao mesmo tempo atirar e esfaquear outra pessoa [o motorista] pela frente estando no banco traseiro?”, questionou o advogado Jacinto Teles.
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