Jeyson Moraes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou e promulgou a Lei 14.553/23, que modifica o Estatuto da Igualdade Racial. Além de afetar o setor público, essa mudança também abrange empresas da iniciativa privada, as quais agora são obrigadas a incluir informações sobre raça e etnia de seus funcionários em seus registros.
A sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 24, embora a data do texto seja de 20 de abril, quando o presidente ainda se encontrava no país. O ministro da Justiça, Flávio Dino, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também assinam o texto.
A nova lei determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize uma pesquisa a cada cinco anos para mensurar o percentual de cada raça e etnia no setor público. O Governo Federal afirmou, em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, que a nova lei "representa um passo significante na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais decorrentes do racismo".
Apesar disso, o texto publicado no DOU não especifica quais punições serão impostas às empresas que não categorizarem seus funcionários por raça e etnia a partir de agora.
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