Regina Sousa reajusta valor da Unidade Fiscal de Referência do Piauí

A governadora Regina Sousa assinou, nessa segunda-feira (26), decreto que reajusta o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí (UFR-PI), para o exercício de 2023. O Decreto Estadual Nº 21.726/2022 foi publicado no Diário Oficial do Piauí.

De acordo com o decreto estadual, o valor da UFR sofreu reajuste de R$ 0,24, passando de R$ 4,08 (valor de 2022) para R$ 4,32.

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Foto: Lucas Dias/GP1

Governadora Regina Sousa

O reajuste de 5,9% resulta da aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA) acumulado nos últimos doze meses (dezembro de 2021 a novembro de 2022).

A Unidade Fiscal de Referência é um fator de correção do valor dos impostos no Brasil, um indexador usado como parâmetro de atualização do saldo devedor dos tributos e de valores relativos a multas e penalidades de qualquer natureza. O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) usa o UFR-PI como base para a aplicação de multas aos gestores e ex-gestores condenados.