TCE notifica prefeituras que excederam limite de gastos com pessoal no Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta terça-feira (29) uma lista de municípios que serão notificados após ultrapassarem o limite de alerta de gastos com pessoal, ou seja, excederam percentual de 48,6% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o TCE, alguns municípios, além de ultrapassarem o limite de alerta (48,6%), estão acima do limite legal (54%). Outros também excederam o limite prudencial (51,3%).

• Canal de Denúncias

O TCE utilizou como fonte o Sistema Sagres Contábil para apurar os percentuais da Despesa Total com Pessoal referente ao primeiro semestre do exercício de 2022, por meio de mapeamento dos demonstrativos fiscais.

O descumprimento do limite legal da despesa com pessoal sem a adoção de providências legais poderá ensejar penalidades como o impedimento do recebimento de transferências voluntárias pelo ente, cassação de mandato do chefe do executivo e aplicação de multa.

Veja a lista das prefeituras que ultrapassaram o limite de gastos:

Água Branca

Anísio de Abreu

Barras

Barro Duro

Batalha

Betânia do Piauí

Boa Hora

Campo Grande do Piauí

Capitão de Campos

Caxingó

Cocal dos Alves

Dom Expedito Lopes

Esperantina

Flores do Piauí

Fronteiras

Guaribas

Jurema

Lagoa Alegre

Luís Correia

Marcos Parente

Monsenhor Gil

Monte Alegre do Piauí

Murici dos Portelas

Nazaré do Piauí

Nossa Senhora dos Remédios

Nova Santa Rita

Padre Marcos

Paquetá

Parnaíba

Paulistana

Picos

Piracuruca

Piripiri

Redenção do Gurguéia

Ribeira do Piauí

Santa Filomena

São Francisco de Assis

São Francisco do Piauí

Sigefredo Pacheco