Gil Sobreira
Wanessa Gommes
O juiz Valdemir Ferreira Santos, da Central de Inquéritos de Teresina, acatou pedido e concedeu medidas protetivas contra o advogado Francisco da Silva, marido da vice-presidente da OAB-PI, Daniela Freitas, acusado de crimes de racismo, ameaça (de morte e de estupro), difamação, injúria e injúria racial. A decisão é desta sexta-feira (28).
De acordo com as medidas, o advogado está proibido de aproximar-se das advogadas Blenda Lima Cunha, Francisca Patrícia de Alencar Arrais, Júlia Maria Alves Barroso Araújo e Ravena Mendes da Silva pelo limite mínimo de 300 metros; de manter qualquer contato com as vítimas ou seus familiares, inclusive por meio de telefone, mensagem de texto (aplicativo Whatsapp), ou pessoa interposta; e de ter acesso ou frequência a determinados lugares, como solenidades e eventos realizados pela OAB-PI/CAAPI, devendo se afastar destes locais, quando quaisquer uma das vítimas estiverem presentes, tendo o intuito de evitar o risco de novas infrações.
Na decisão, o magistrado afirmou que “as vítimas estão submetidas a situação de risco permanente, vivendo sob constante ameaça e ofensa à sua honra, chegando ao ponto de requerer medida protetiva de urgência, com o sentimento de ter sua integridade física e psicológica resguardadas”.
Em caso de descumprimento das medidas, o juiz reforçou que caracterizará, entre outras infrações penais, o crime de desobediência, além da possibilidade da decretação da prisão preventiva.
Abertura de inquérito
O magistrado determinou também que a autoridade policial realize diligências no prazo máximo de 30 dias para a definição de todos os crimes noticiados, devendo ser instaurado Inquérito Policial, e que, caso já tenha sido instaurado a peça investigativa, que a autoridade policial preste informações acerca da tramitação do Inquérito Policial, sobretudo quanto a sua numeração.
Representação criminal
No dia 31 de agosto, as advogadas Blenda Lima, Francisca Patrícia, Júlia Maria e Ravena Mendes ingressaram com representação criminal contra o advogado Francisco da Silva Filho pelos crimes de racismo, ameaça (de morte e de estupro), difamação, injúria e injúria racial.
De acordo com a petição, na noite do dia 21 de agosto deste ano, em um grupo do aplicativo WhatsApp, rede social de mensagens instantâneas, intitulado “OAB PIAUÍ 2”, composto por mais de 250 advogados e advogadas, o advogado Francisco Filho proferiu ameaças de morte e de estupro, além de diversas e gravíssimas agressões verbais de ordem racista, sexista e moral, contra as quatro advogadas denunciantes e os seus familiares.
Consta que, inicialmente as agressões verbais e ameaças foram direcionadas à Ravena Mendes da Silva e aos seus familiares e que, em seguida, o advogado Francisco Filho passou a direcionar seus áudios também às demais representantes Blenda Lima Cunha, Francisca Patrícia de Alencar Arrais e Júlia Maria Alves Barroso Araújo, e aos seus familiares em razão de terem saído em defesa de Ravena, repudiando os áudios do advogado no grupo.
As advogadas relataram que momentos antes das agressões e ameaças serem proferidas, alguns advogados do referido grupo de Whatsapp estavam tecendo críticas aos atuais gestores da OAB-PI em razão de uma notícia que circulou na mídia de que o nome da instituição estava inscrito no SERASA, e também devido ao fato da vice-presidente da instituição ter se tornado acadêmica de medicina, ato visto por diversos participantes do grupo como uma atitude incompatível, por se tratar de uma representante da advocacia e que havia prestado juramento junto à classe de fomentar a valorização da atividade advocatícia.
“O representado, um dos participantes do grupo e esposo da vice-presidente da OAB-PI, não gostou das críticas ali tecidas e o debate acerca do tema se acirrou”, diz trecho da denúncia.
Afastamento
Por conta dessas acusações, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Alberto Simonetti, assinou despacho ainda no dia 22 de agosto determinando o afastamento do advogado piauiense Francisco da Silva Filho da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, após ele ser acusado dos crimes de injúria, difamação e ameaças contra quatro advogadas.
“O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, ao tomar conhecimento dos fatos ocorridos no grupo do WhatsApp e noticiados pelas Advogadas do Estado do Piauí, resolve, afastar de ofício temporariamente o advogado, Francisco da Silva Filho (OAB/PI sob o n. 5301), do Cargo de Membro Consultor da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia”, diz trecho do documento assinado pelo presidente da OAB nacional.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o advogado Francisco Filho informou que ainda não teve acesso à decisão e que se posicionará assim que tomar ciência do seu conteúdo.
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