Equatorial Piauí é condenada a pagar indenização a consumidor

A juíza Eliana Marcia Nunes de Carvalho condenou a empresa Equatorial Piauí a pagar indenização de R$ 1 mil a um consumidor que teve a energia cortada indevidamente. A sentença foi dada no dia 26 de junho.

De acordo com o autor, ele teve sua energia cortada sob a justificativa de haver faturas em aberto. Contudo, ele afirmou que essas faturas (de abril e maio de 2020) estavam sendo questionadas na justiça por cobranças acima da média e que as atuais estavam sendo quitadas

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Ele argumentou ainda que não houve a notificação prévia acerca do corte de energia, tendo no mesmo dia quitado o débito e solicitado o religamento da energia, que foi restabelecida no dia posterior.

A empresa apresentou contestação alegando que a suspensão do fornecimento de energia seu deu pela inadimplência do autor referente às faturas dos meses de abril e maio e que o denunciante foi informado do corte nas faturas regulares. Por fim, afirmou que a energia foi religada em 22/09/2020 por solicitação do autor.

Em sua decisão, a magistrada destacou que houve suspensão irregular de energia por parte da Equatorial, haja vista que as faturas mais recentes, anteriores a setembro (mês do corte), estavam sendo devidamente pagas conforme documento juntado pela própria empresa em sua contestação.

“Desse modo, ainda que a parte autora possua dívida junto à concessionária, os débitos antigos não podem ensejar a suspensão do fornecimento, devendo a credora recorrer aos meios ordinários de cobranças”, declarou a juíza.

A magistrada então julgou procedente o pedido para condenar a Equatorial Piauí a pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00.

Reincidência

Em entrevista ao GP1, nesta quinta-feira (01), o advogado Rauristênio Bezerra, responsável pela ação desse consumidor, explicou que a empresa é alvo de vários processos por corte indevido da energia. “A empresa é reincidente em cometer esse tipo de falha na prestação dos serviços, temos vários processos nesse sentido. Nossa intenção não é abarrotar a Justiça com trabalho referente à Equatorial, contudo ela não resolve administrativamente, todos os reforços foram feitos para resolver administrativamente, inclusive, esse cidadão mostrou o andamento processual de umas das ações que ele questiona os valores cobrados nas contas à Equatorial, que não resolveu e então, ele procurou a Justiça”, relatou.

“Os consumidores que se sentirem lesados que procurem a Justiça para resolver já que administrativamente não estão conseguindo”, orientou o advogado Rauristênio Bezerra.

Outro lado

Procurada, na manhã dessa quinta-feira (01), a assessoria de comunicação da Equatorial Piauí disse, em nota, que ainda não tomará a medida cabível assim que for notificada oficialmente da sentença. Confira abaixo a nota na íntegra:

A respeito da decisão judicial mencionada na matéria, a Equatorial Piauí esclarece que ainda não foi oficialmente intimada e que, assim que for notificada, adotará as medidas processuais cabíveis para interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível.

A Concessionária esclarece que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado, e que adotará as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos.