Defensoria pede redução da pena de condenado pela morte do Major Mayron

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, através do defensor José Weligton de Andrade, ingressou com recurso especial pedindo a diminuição da pena imposta a Iranilson Pereira dos Santos, condenado pela morte do major Mayron Moura Soares, comandante do 1º BPM. A defensoria quer que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheça a causa de diminuição da pena diante da participação de menor importância, aplicando a fração de 1/3 (um terço) com base no art. 29, paragrafo 1º, do Código Penal.

Segundo o recurso, Iranilson teria permanecido na motocicleta durante todo o momento do fato, não atingindo de forma direta a consecução dos delitos de roubo, muito menos do resultado final.

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O Ministério Público Superior apresentou as contrarrazões demonstrando que o recurso não preenche os requisitos de admissibilidade, por não se enquadrar nas hipóteses previstas em lei e caso seja admitido, opina pelo desprovimento, “uma vez que ele não consegue demonstrar qualquer violação a normas infraconstitucionais”.

• Foto: Lucas Dias/GP1Major Mayron

Para o Ministério Público, “com base nas provas produzidas, o réu agiu em concurso de pessoas atuando como coator, à medida que pilotava a motocicleta dando efetivo suporte para a chegada e fuga, enquanto o outro agente descia do veículo e praticava o crime de latrocínio”.

Os autos estão conclusos para decisão ao vice-presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desde 29 de agosto de 2019.

Tribunal de Justiça já reduziu a pena

A 1ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí julgou procedentes as apelações e reduziu as penas de Iranilson Pereira dos Santos e Wallison Jhonatan Rodrigues de Sousa, condenados pela morte do major Mayron Moura Soares, comandante do 1º BPM. O julgamento aconteceu no dia 13 de fevereiro deste ano.

No julgamento que ocorreu no dia 05 de setembro de 2017, na 4ª Vara Criminal de Teresina, eles foram condenados a 33 anos e 04 meses de reclusão, cada um. Com o acórdão do TJ, as penas foram reduzidas para 23 anos e 4 meses.

Apelações

Iranilson e Wallison ingressaram com apelação criminal contra a sentença requerendo o reconhecimento da cooperação dolosamente distinta, com a desclassificação dos delitos para roubo majorado.

Em relação à dosimetria, requereram que a pena fosse atenuada em razão da sua colaboração espontânea com as investigações e das confissões, o reconhecimento da participação de menor importância em ambos os delitos e ainda o aumento, para 2/3 do percentual de incidência da minorante referente à tentativa no segundo delito.

Ministério Público rejeitou os argumentos

O MP apresentou contrarrazões rejeitando todos os argumentos. Argumentou que ficou demonstrada a materialidade dos delitos, bem como a efetiva coautoria de ambos os apelantes com unidade de desígnios em relação ao resultado final.

Acrescentou ainda que a conduta de Iranilson, piloto da motocicleta, não pode ser considerada de menor importância, vez que, se não fosse por ele, sequer a realização dos delitos seria possível.

Já em relação a tentativa de latrocínio, o órgão ministerial alegou que eles praticaram todos os atos necessários para a consumação, não tendo sido a segunda vítima atingida pelos disparos de arma de fogo apenas porque se jogou no chão.

Relator votou pela redução da pena

O desembargador Edvaldo Moura, relator das apelações, votou pelo provimento para reduzir as penas dos apelantes para 23 anos e 4 meses de prisão que foi seguido pelos demais membros. “(...) tendo em vista que os dois delitos foram praticados em continuidade delitiva, incidente a exasperação prevista no art. 70 do CP, autorizando a elevação da pena do crime mais grave, aquele primeiro, em 1/6 (um sexto), restando definitivamente fixada em 23 anos e 4 meses de reclusão”, afirmou.

Relembre o caso

O oficial, que comandava o 1º Batalhão da PM-PI, se encontrava em uma parada de ônibus com seu filho no bairro Todos os Santos, zona sudeste de Teresina, quando foi surpreendido por dois homens em uma motocicleta, Iranilson Pereira dos Santos e Wallison Jhonatan Rodrigues de Sousa. Este último, desceu da moto portando um revólver de calibre 38, subtraiu o celular do policial e efetuou um disparo contra seu peito. O comandante ainda chegou a ser socorrido, mas morreu minutos depois no Hospital de Urgência de Teresina (HUT). Iranilson e Wallison foram presos e confessaram a autoria do crime.

A morte do major causou muita comoção, por ele ser uma pessoa muito querida na polícia e no meio jornalístico. Major Mayron é lembrado como um homem cordial e sempre disposto a contribuir conforme suas atribuições. Ele recebeu várias homenagens, o 1º Batalhão da PM e uma rua de Teresina hoje levam seu nome.

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