TJ vai implementar mudanças nas comarcas do Piauí

O presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, recebeu nesta segunda-feira (4), uma comissão formada por dezesseis deputados estaduais, a fim de discutirem as possíveis mudanças nas comarcas propostas pelo poder judiciário do Estado.
O encontro foi proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themistocles Filho (PMDB). O TJ-PI propôs uma resolução, onde se devem agregar várias comarcas no estado, porém a questão ainda deve ser votada na Casa do poder legislativo.

O teor da Resolução é de âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a agregação de comarcas no âmbito dos judiciários estaduais.

A resolução trata da meta de produtividade das comarcas, onde cada uma deve julgar em media 800 processos e as comarcas do Piauí não estão atingindo a determinação. A medida do Tribunal de Justiça irá agregar as comarcas menos eficientes, deixando algumas cidades sem a presença das mesmas, pois elas serão transferidas para cidades vizinhas.

TJ -PI
O desembargador Erivan Lopes relatou como é o projeto e quais os benefícios que o mesmo deve trazer para a sociedade. Além disso, o Presidente do TJ-PI também justificou a necessidade da implantação do projeto, coordenado no Estado pelo juiz auxiliar da Presidência, Antônio Oliveira.


"O que queremos é oferecer maior funcionalidade e aproximar a mão-de-obra da demanda. O modelo que temos está provado e não funciona. O Tribunal não tem condição nem de pessoal, nem financeira para prover todas essas Unidades Judiciárias. Então, algumas delas estão instaladas, mas não funcionam. Existem, mas só no papel. Vamos fazer a agregação e prover estas unidades com serviço, servidores e magistrados para atender as demandas", declarou.
Sobre a resolução, Erivan Lopes frisa que o processo está aberto e passa por um amplo debate com a Associação dos Magistrados; a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI); o Ministério Público do Estado do Piauí (MPE-PI); como também com os próprios servidores judiciários.

"Nós apresentamos o projeto piloto e aquele que tiver alguma colocação e que possamos acatar, serão acatadas e vamos aperfeiçoar o projeto", disse o Presidente Erivan Lopes se referindo à reunião com os deputados estaduais.

Ainda segundo o presidente do Tribunal de Justiça, de pronto serão agregadas dez comarcas para uma meta de 40 unidades judiciárias. A economia esperada pelo Tribunal é de que as unidades passem a custar R$ 400 mil, 1/3 dos atuais R$ 1,2 milhão que cada uma custa.

Alepi

Em pronunciamento, o deputado estadual, Luciano Nunes (PSDB), comentou sobre a reunião. “Saímos convencidos de que as mudanças irão melhorar o atendimento à população, mas ficou acordado que a Assembleia Legislativa irá encaminhar algumas sugestões à resolução que será enviada para apreciação da Casa”, afirmou. O parlamentar contesta que a proposta é polêmica pelo fato de envolver vários municípios do Estado.


Luciano Nunes disse ainda que a ideia partiu da Resolução de número 184, de 3 de dezembro de 2013 e que já vem sendo cumprida em vários outros Estados. Segundo ele, já houve iniciativa nesse sentido no Piauí, mas que não logrou êxito.

O deputado lembrou que o estado do Piauí é considerado no ranking de custos e de produção, o pior pelo Poder Judiciário de toda a Federação Brasileira. “É de se louvar a iniciativa do ponto de vista de que se entenda racionalizar e buscar uma melhor prestação de serviço jurisdicional para a população piauiense”, frisou.

Luciano Nunes finalizou dizendo que o presidente do TJ deixou claro que as comarcas não serão extintas e sim agregadas a outras. Além disso, não haverá demissão de funcionários e que todos os fóruns irão continuar funcionando na sede das comarcas.