Mainha explica veto a proposta de redução da maioridade penal

O deputado federal José Maia Filho, o Mainha (SDD), justificou o voto dado, na última quarta-feira (01), contra a redução da maioridade penal no Brasil para 16 anos. Ele explicou que não acredita que baixar a idade para punir os adolescentes infratores seja a saída para resolver os problemas.
“Sou um sonhador e ainda acredito que muitas leis a respeito desse assunto podem ser mudadas. Se nosso código penal fosse eficaz os maiores não voltariam a cometer crimes. Esse menor, que seria punido como um adulto, vai deixar a cadeia bem pior do que entrou, por isso, sou contra”, reforçou.

Reviravolta

Apesar da Câmara dos Deputados ter rejeitado na última  quarta-feira (01) a proposta de redução, na madrugada desta quinta-feira (02), a Casa aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Isso vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando.

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