A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, protocolou, nesta quinta-feira (12), no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e na Corregedoria Geral do Estado do Piauí, um ofício com as propostas da entidade para alteração da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí.
Segundo a OAB-PI, as propostas apresentadas visam melhorar a estrutura do Poder Judiciário no Piauí e seus órgãos. Ainda segundo a Ordem, o Piauí encontra-se defasado em quantidade de Varas se equiparado com as outras capitais do Nordeste com população menor.
Pela proposta, Teresina passaria a contar com 85 Varas, distribuídas entre as áreas Cíveis; de Família e Sucessões; Criminais; Infância e Juventude; Fazenda Pública; e Execução Fiscal e Tributária. Além disso, para atender à demanda da capital, seriam necessários 16 Juizados Especiais Cíveis e Criminais; 02 Juizados Especiais da Fazenda Pública; e 02 Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A entidade também propõe a criação de 03 Varas (Família e Sucessões, Cível e Criminal) e 01 Turma Recursal na Comarca de Parnaíba, com jurisdição sobre os municípios da região Norte do Estado. Já para a Comarca de Picos, a Ordem sugere a criação de 02 Varas (Família e Sucessões, e Cível) e 01 Turma Recursal, cuja jurisdição abrangeria os municípios da região Centro-Sul e Sul do Piauí. As medidas desafogariam, portanto, as Turmas Recursais existentes na capital.
Outra sugestão enviada ao Tribunal diz respeito à criação de uma Vara Agrária em Uruçuí, dividindo a competência territorial com a Vara de Bom Jesus, a fim de desafogar o volume de serviços, descentralizar as decisões acerca da matéria e aproximar o Julgador das áreas de conflito.
A Ordem sugere também a criação de novos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, agregados às Varas das Comarcas de Cocal, Esperantina, Luiz Correia, Miguel Alves, Luzilândia e Água Branca, considerando a população abrangida pelas respectivas Comarcas. Solicita ainda a criação de novos cargos de juízes auxiliares, alteração do expediente do Poder Judiciário do Piauí para dois turnos, e a criação e instalação de uma Secretaria para cada Câmara Cível e mais uma para os processos do Pleno e das Câmaras Reunidas, dando agilidade e maior eficiência aos serviços.
De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, as alterações vão proporcionar maior qualidade na prestação de serviços judiciários do Estado. “As nossas sugestões visam diminuir a imensa carga de trabalho que o judiciário possui. Permitindo maior eficiência e celeridade ao Poder Judiciário de nosso Estado, prestando a tutela jurisdicional com a qualidade que a sociedade necessita e espera”, afirma Guimarães.
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Segundo a OAB-PI, as propostas apresentadas visam melhorar a estrutura do Poder Judiciário no Piauí e seus órgãos. Ainda segundo a Ordem, o Piauí encontra-se defasado em quantidade de Varas se equiparado com as outras capitais do Nordeste com população menor.
Pela proposta, Teresina passaria a contar com 85 Varas, distribuídas entre as áreas Cíveis; de Família e Sucessões; Criminais; Infância e Juventude; Fazenda Pública; e Execução Fiscal e Tributária. Além disso, para atender à demanda da capital, seriam necessários 16 Juizados Especiais Cíveis e Criminais; 02 Juizados Especiais da Fazenda Pública; e 02 Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
A entidade também propõe a criação de 03 Varas (Família e Sucessões, Cível e Criminal) e 01 Turma Recursal na Comarca de Parnaíba, com jurisdição sobre os municípios da região Norte do Estado. Já para a Comarca de Picos, a Ordem sugere a criação de 02 Varas (Família e Sucessões, e Cível) e 01 Turma Recursal, cuja jurisdição abrangeria os municípios da região Centro-Sul e Sul do Piauí. As medidas desafogariam, portanto, as Turmas Recursais existentes na capital.
Outra sugestão enviada ao Tribunal diz respeito à criação de uma Vara Agrária em Uruçuí, dividindo a competência territorial com a Vara de Bom Jesus, a fim de desafogar o volume de serviços, descentralizar as decisões acerca da matéria e aproximar o Julgador das áreas de conflito.
A Ordem sugere também a criação de novos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, agregados às Varas das Comarcas de Cocal, Esperantina, Luiz Correia, Miguel Alves, Luzilândia e Água Branca, considerando a população abrangida pelas respectivas Comarcas. Solicita ainda a criação de novos cargos de juízes auxiliares, alteração do expediente do Poder Judiciário do Piauí para dois turnos, e a criação e instalação de uma Secretaria para cada Câmara Cível e mais uma para os processos do Pleno e das Câmaras Reunidas, dando agilidade e maior eficiência aos serviços.
De acordo com o presidente da OAB-PI, Willian Guimarães, as alterações vão proporcionar maior qualidade na prestação de serviços judiciários do Estado. “As nossas sugestões visam diminuir a imensa carga de trabalho que o judiciário possui. Permitindo maior eficiência e celeridade ao Poder Judiciário de nosso Estado, prestando a tutela jurisdicional com a qualidade que a sociedade necessita e espera”, afirma Guimarães.
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