Germana Chaves
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de quinta-feira (01) que estão inelegíveis para as eleições municipais deste ano os candidatos que tiveram rejeitadas as contas da campanha eleitoral de 2010.
A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.
Os ministros editaram ontem (01) uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições municipais deste ano. Por 4 votos a 3, a decisão vale a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá se estender também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições passadas.
Ficou definido que as situações mais antigas serão analisadas caso a caso. Inclusive, existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.
O GP1 falou com Valdilio Falcão, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, secção Piauí que revelou estar satisfeito com a decisão do TSE. Falcão disse que o Corte não poderia deixar de fundamentar a Lei da Ficha Limpa. “A Ordem vê com grande satisfação a decisão do TSE, até porque ela fundamenta a Lei da Ficha Limpa, que é bem clara com relação às suas determinações. Com isso, os eleitores serão os maiores beneficiados”, avaliou.
Com relação à quantidade e nomes de políticos do Estado que estão na lista de inelegíveis, Falcão não soube dizer, pois, segundo ele, apenas o TRE possui essas informações.
A decisão representa importante mudança do entendimento estabelecido pela corte nas eleições passadas, quando os ministros entenderam que bastava a apresentação das contas, independentemente de sua aprovação, para que o político continuasse tendo o direito de se candidatar.
Os ministros editaram ontem (01) uma resolução que estabelecerá as regras de prestação de contas para as eleições municipais deste ano. Por 4 votos a 3, a decisão vale a princípio para quem teve contas de campanha rejeitadas em 2010, mas poderá se estender também candidatos que tiveram problemas de campanha em eleições passadas.
Ficou definido que as situações mais antigas serão analisadas caso a caso. Inclusive, existe um cadastro com 21 mil candidatos que tiveram contas desaprovadas em eleições passadas. Até o momento, o TSE não soube dizer quantos desses tiveram problemas em 2010.
Imagem: Divulgação
Advogado valdilio Falcão
Advogado valdilio FalcãoO GP1 falou com Valdilio Falcão, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, secção Piauí que revelou estar satisfeito com a decisão do TSE. Falcão disse que o Corte não poderia deixar de fundamentar a Lei da Ficha Limpa. “A Ordem vê com grande satisfação a decisão do TSE, até porque ela fundamenta a Lei da Ficha Limpa, que é bem clara com relação às suas determinações. Com isso, os eleitores serão os maiores beneficiados”, avaliou.
Com relação à quantidade e nomes de políticos do Estado que estão na lista de inelegíveis, Falcão não soube dizer, pois, segundo ele, apenas o TRE possui essas informações.
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